O Tribunal de Contas do Estado encerrou, nesta quarta-feira (8 de dezembro), mais uma etapa da terceira edição da avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). O indicador foi desenvolvido pelo próprio corpo técnico do TCE-PR em 2018.

Com a realização do último de oito encontros virtuais entre servidores da Corte e estudantes do curso de Direito da Universidade Positivo, foi finalizada a fase de validação das respostas fornecidas pelas prefeituras a um questionário eletrônico encaminhado pelo órgão de controle em agosto.

O formulário dizia respeito à conformidade legal e à qualidade dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. Os gestores e agentes municipais dispuseram de 45 dias para enviar as informações solicitadas.

Assim como ocorreu nas duas primeiras edições do levantamento, os acadêmicos participaram ativamente da fiscalização como agentes de controle social, sob a orientação de auditores do órgão. Agora, será iniciada a etapa de controle de qualidade, que consiste na reanálise de alguns portais pela equipe técnica do Tribunal. O objetivo é aprimorar a confiabilidade dos resultados do levantamento.

Os dados obtidos permitirão a construção de uma série histórica da pesquisa, que vem sendo realizada de forma contínua desde 2019. Estes devem vir a público no começo de janeiro, com a publicação do relatório final do ITP 2021, bem como de seu ranking, o qual será amplamente divulgado nos meios de comunicação do TCE-PR.

O encontro desta quarta contou com a presença do titular da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) da Casa, Wilmar da Costa Martins Junior. A atividade está sendo desenvolvida pela Gerência de Transparência da unidade, sob o comando do auditor de controle externo Fábio André Rosenfeld, com a participação ativa da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da Corte, representada por seu gerente de Relacionamento e Comunicação, Luiz Henrique Xavier.

Metodologia

Ao contrário dos anos anteriores, desta vez a metodologia utilizada está replicando aquela empregada com sucesso no ITP - Vacinação, estudo realizado pelo Tribunal neste ano para aferir a transparência do Estado e dos municípios do Paraná na divulgação de informações relativas ao processo de imunização da população contra a Covid-19.

Conforme a equipe técnica responsável pela iniciativa, a nova forma de proceder conferiu mais efetividade e eficiência à atividade, pois, em primeiro lugar, reduziu o tempo gasto pelos servidores da Casa para verificar os portais. Anteriormente, era dispensado um esforço muito grande para encontrar informações não publicadas ou disponibilizadas em locais inadequados, ocultos ou inacessíveis.

Porém, o ganho mais importante se dá pelo maior engajamento dos municípios quanto à adoção de medidas para incrementar a transparência pública, já que estes dispuseram da oportunidade de aprimorar seus sites antes da validação feita pelo TCE-PR. Dessa forma, os entes são capazes de atender de forma mais assertiva as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e, consequentemente, obter um melhor posicionamento no ranking do ITP.

ITP

O indicador começou a ser aferido pelo Tribunal em 2019. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma sistemática. Para realizar o trabalho, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica - sem qualquer transferência de recursos - entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, instituição sediada em Curitiba.

Os quesitos adotados no ITP atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O índice é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Em 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa - com ranking, relatório final e análise integral - podem ser conferidos neste link.

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