A juíza substituta da 2ª Vara da Infância e Juventude do DF Paula Afoncina Barros Ramalho concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense da última quinta-feira, 17/4, na qual falou sobre crimes digitais cometidos contra crianças e adolescentes. O assunto veio à tona após a tragédia que levou à morte de Sarah Raíssa Pereira, de 8 anos, que chocou a comunidade do Distrito Federal e levantou a questão sobre a urgência em monitorar plataformas sociais e seus conteúdos. Durante a entrevista, a magistrada do TJDFT destacou a importância do tema e avaliou a responsabilidade do Poder Público e da sociedade civil em episódios como o que vitimou a menina. "As famílias precisam ser mais bem informadas sobre os riscos envolvidos em deixar crianças e adolescentes com acesso livre e sem qualquer supervisão à internet", acrescentou. Questionada sobre a possibilidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente digital, a magistrada mostrou-se favorável “A instauração de CPI é uma providência que pode se revelar útil na busca pela adoção de medidas concretas que visem à prevenção e ao combate das diversas formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais”, destacou a juíza do TJDFT. Para ela, “a criação de uma CPI muitas vezes serve como instrumento capaz de mobilizar o Poder Público e a sociedade para temas que demandam ações urgentes, como é o caso do enfretamento da violência contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais. A partir dessa mobilização, é possível que sejam apresentadas novas propostas legislativas ou que avancem as que já tramitam no Congresso em relação ao tema da regulação das redes sociais, especificamente no que concerne às ações de moderação de conteúdo e de prevenção de violência à criança e ao adolescente nos ambientes virtuais”, destalhou. A juíza Paula Afoncina falou ainda sobre as políticas públicas atualmente desenvolvidas no país, voltadas para a erradicação desse tipo de violência contra as crianças e adolescentes. Explicou como o Judiciário tem coordenado esforços com secretarias e ministérios para enfrentar o problema de maneira integrada. Por fim, a juíza falou sobre o Marco Civil da Internet e sobre possíveis responsabilizações em casos como o da menina Sarah. “Acredito que o ponto central da responsabilização, em casos como esse, deve ser em quem produziu o conteúdo nocivo e em quem permitiu o conteúdo circular nas redes e se tornar a acessível a pessoas que sequer tinham idade para ter perfil em rede social”, enfatizou. Acesse a entrevista da Juíza Paula Afoncina, disponível no site do Correio Braziliense: 'Plataformas precisam ser cobradas com urgência', diz juíza Paula Ramalho © Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta publicação, desde que citada a fonte.