Resumo:

• A 7ª Turma do TST considerou válido o intervalo de descanso de um eletricista do Metrô de SP concedido apenas 1h30 após o início da jornada.
• Para o colegiado, a pausa cumpriu a lei por garantir que a segunda etapa de trabalho não ultrapasse seis horas contínuas.
• Com a decisão unânime, ele não receberá horas extras por concessão irregular do intervalo.

13/11/2026 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o intervalo para repouso e alimentação concedido uma hora e meia após o início do expediente de um eletricista da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) que tinha jornada de 8h15. Para o colegiado, embora o intervalo ocorresse na primeira parte da jornada, foi observado o limite de seis horas de trabalho contínuo previsto em lei.

Trabalho noturno tinha repouso no início

O oficial de manutenção elétrica trabalhou no Metrô de setembro de 2013 a fevereiro de 2018, e sua jornada ia das 21h45 às 6h do dia seguinte. O intervalo era das 23h15 à 0h15. Na ação, ele argumentou que a obrigatoriedade da pausa no início da jornada era irregular, e pediu o pagamento de uma hora extra por noite.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negaram o pedido. Para o TRT, esse sistema é compatível com a norma de repouso prevista na CLT, cuja finalidade é preservar a saúde e a segurança do trabalhador.

Mudança não desvirtuou finalidade do intervalo

O ministro Agra Belmonte, relator do recurso de revista do eletricista, observou que o intervalo intrajornada deve observar os parâmetros estabelecidos no artigo 71 da CLT. Segundo o dispositivo, ele é devido a todo trabalho contínuo com mais de seis horas de duração.

Ainda segundo o ministro, o TST, em regra, considera irregular a concessão do intervalo no início da jornada, por desvirtuar a sua finalidade de proteger a saúde e a segurança do empregado. O eletricista, porém, trabalhava uma hora e meia, fazia o intervalo e, em seguida, trabalhava por mais cinco horas e 45 minutos, observando o limite de seis horas contínuas previsto na CLT. Essa circunstância, para Agra Belmonte, permite distinguir o caso da jurisprudência do TST.

A decisão foi unânime. 

(Guilherme Santos/CF. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:

Processo: Ag-AIRR -1001444-15.2019.5.02.0613

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