Representantes de cento e quarenta empresas com obras ativas em Piracicaba, entre construtoras, incorporadoras e empreiteiras, compareceram na tarde dessa terça-feira (13) no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Piracicaba para ouvir recomendações sobre as condições de segurança e medicina do trabalho que devem ser seguidas nos canteiros da cidade.

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e órgãos como Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) expuseram os gargalos encontrados nos empreendimentos fiscalizados em Piracicaba e cobraram imediato cumprimento da lei.

Em sua exposição, o gerente regional do trabalho, Antenor Varolla, apontou problemas em alojamentos, comumente encontrados em ações fiscais, e aqueles relacionados à ausência de proteções coletivas.

“A implementação de programas de segurança, como o PCMAT, é imprescindível para a sobrevivência do trabalhador. Cansamos de encontrar programas que ficam somente na gaveta. Há obras em que a gestão da segurança está praticamente morta”, protesta.

Com embasamento técnico na Norma Regulamentadora nº 18, que regula o meio ambiente de trabalho na construção civil, o gerente explicou sobre a necessidade de medidas básicas, como aterramento e disponibilidade de lavatórios e sanitários em áreas de vivência.

“Quem deve prover um bom meio ambiente de trabalho é o empregador, com base na gestão de segurança com previsão legal”, explica. Além disso, Varolla reiterou a importância de se disponibilizar equipamentos de proteção para todos os empregados, ressaltando que a “prevenção maior vem da proteção coletiva”.

Na audiência, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Eleonora Bordini Coca, utilizou-se da terceirização como fio condutor para explicar as causas da precarização no setor. Segundo ela, a prática vem sendo adotada de forma descontrolada pelas empresas da construção civil, o que pode acarretar graves acidentes e degradância.

“Já encontramos obras em que a construtora terceiriza 90% das atividades. Segundo a jurisprudência, há relação de solidariedade entre empreiteiro e subempreiteiro, ou seja, estamos diante de uma situação em que o tomador pode pagar a conta duas vezes. Existe uma terceirização de atividade-final desordenada”, afirma.

A procuradora alertou para a necessidade de contratar mais pessoal especializado em segurança do trabalho para resguardar o meio ambiente de trabalho, especialmente quando há mais riscos e um número maior de trabalhadores envolvidos.

Ainda com relação à terceirização, Bordini explicou sobre as diferenças na contratação de operários terceirizados para serviços especializados e a mera alocação de mão de obra. “Há um excesso de direito. É preciso ter cautela na contratação, com critérios rígidos”, finaliza.

Todos os presentes foram alertados sobre os riscos da terceirização irresponsável e das medidas administrativas e judiciais que podem ser adotadas em caso de descumprimento da legislação. Foram mencionadas condenações recentes na Justiça do Trabalho e a exigência, por parte do Ministério Público do Trabalho, de indenizações por danos sociais causados.

Cooperação

A prefeitura de Piracicaba, por meio das Secretarias de Trabalho e Renda, de Saúde e de Obras, comprometeu-se na audiência a cooperar com o MPT, cobrando a observância da legislação de segurança do trabalho por empresas da construção civil na concessão de alvarás de obras privadas com mais de 1 mil m² e a pedir o cumprimento integral da NR-18 nos seus processos licitatórios envolvendo obras, sob pena de embargo.

Para isso, o Executivo municipal enviará “até a próxima semana” projeto à Câmara para a regulamentação do feito por meio de lei municipal.  

Após a audiência serão intensificadas as fiscalizações nas obras que estão ativas no município.