A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do município de Ouro ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais a uma motociclista envolvida em acidente com uma ambulância em Joaçaba, no Meio-Oeste. A decisão negou os recursos apresentados tanto pela autora da ação quanto pelo ente público e preservou integralmente a sentença.

O acidente ocorreu no cruzamento das avenidas XV de Novembro e Santa Terezinha, na região central de Joaçaba. A ambulância transportava uma paciente para atendimento hospitalar quando colidiu com uma motocicleta ocupada por uma mulher e sua neta adolescente. As duas sofreram ferimentos e foram encaminhadas para atendimento médico.

Conforme os autos, testemunhas relataram que a motocicleta seguia pela avenida XV de Novembro quando ocorreu a colisão. O boletim de ocorrência também registrou que o semáforo estava aberto para a motocicleta no momento do acidente. Depois da batida, o motorista da ambulância prosseguiu até o hospital para concluir o transporte da paciente que levava.

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Joaçaba concluiu que o motorista da ambulância ingressou no cruzamento sem a cautela necessária e reconheceu a responsabilidade do município pelo acidente. A decisão fixou indenização de R$ 350 por danos materiais e de R$ 5 mil por danos morais.

Ao analisar os recursos, o colegiado manteve o entendimento. Os desembargadores destacaram que veículos de emergência possuem prerrogativas legais durante atendimentos urgentes, mas essa condição não elimina a obrigação de dirigir com prudência e adotar as medidas necessárias à segurança dos demais usuários das vias.

A autora buscava o aumento da indenização por danos morais para R$ 15 mil. Já o município de Ouro pretendia afastar a responsabilidade pelo acidente. Nenhum dos pedidos foi acolhido. Para a câmara, o valor arbitrado na sentença mostrou-se adequado às circunstâncias do caso, especialmente porque a perícia apontou a inexistência de sequelas permanentes ou incapacidade laboral decorrentes do acidente (Autos n. 0300461-80.2016.8.24.0037).