30/06/2021 – SÃO PAULO – Um total de 533 municípios, o que representa 82,89% das Administrações paulistas (exceto a Capital), decidiu manter a paralisação das atividades presenciais na rede municipal de ensino no Estado de São Paulo no mês de maio. 

Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 395 (61,43%) optaram por interromper totalmente as aulas in loco e 138 (21,46%) determinaram a paralisação parcial. Em apenas 110 (17,11%) municípios não houve suspensão como tentativa de conter a pandemia.

As informações, prestadas pelos jurisdicionados, têm data-base de 31 de maio e estão disponíveis no ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ da Corte paulista pelo link https://bit.ly/3duVcfL.

Apesar das paralisações, 640 (99,38%) Administrações paulistas afirmaram ter adotado medidas alternativas para substituir as aulas presenciais. Para dar continuidade ao aprendizado dos estudantes, 44,41% adotaram como opção material impresso e 35,21% passaram a ministrar as aulas de forma on-line. A transmissão de atividades por canais de TV representou apenas 2,60% das opções utilizadas pelos municípios.

Durante a suspensão total ou parcial das aulas nas escolas que ocorreu no mês de maio, 532 (82,61%) municípios afirmaram que fizeram a distribuição de merenda escolar aos alunos matriculados. 

. Planejamento

Ainda de acordo com as informações prestadas pelos jurisdicionados, 579 (89,91%) Secretarias Municipais de Educação – ou órgão equivalente – elaboraram plano de enfrentamento da COVID-19 e em 86,27% dos municípios houve participação do Conselho Municipal de Educação no planejamento e acompanhamento das medidas mitigadoras de impactos sobre a aprendizagem adotadas pela Secretaria. 

As Prefeituras declararam que, até maio, despenderam R$ 610.051.662,80 na adoção de ações para reduzir os prejuízos da pandemia na Educação. 

Ao todo, 578 (89,75%) Prefeituras paulistas declararam possuir Plano de Retomada para as aulas presenciais, mas, destas, apenas 265 (45,85%) divulgaram o plano na internet.

. Plataforma

Atualizado mensalmente, o ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ tem como objetivo dar transparência e incentivar o controle social sobre a destinação dos recursos aplicados no combate à pandemia e permite ao cidadão monitorar as receitas e os gastos dos 644 municípios paulistas, exceto a Capital, de seis pastas do Governo Estadual e quatro órgãos estaduais.

Acesse o ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’.

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