Presidentes de Tribunais de Contas defendem manutenção do Fundeb
Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) manifestou-se pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que visa tornar permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No ofício, assinado pelo presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (também presidente do TCM de Goiás) e por 19 presidentes de Tribunais de Contas, entre os quais o conselheiro-presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, são apresentadas várias razões em defesa da transformação do Fundeb, especialmente pela sua importância para o desenvolv9mento do ensino básico no Brasil.
Confira aqui o ofício encaminhado pelo CNPTC à Câmara Federal
Por: Tribunal de Contas do Estado de Bahia
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