O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu o debate sobre o tema lembrando a luta pela aprovação da Reforma Tributária e frisou que a CNM foi a única entidade municipalista a se posicionar a favor da reforma. Além disso, destacou o trabalho da CNM, ao apresentar muitos pontos de melhoria no texto, para que os Municípios fossem beneficiados pela medida. “Esse é um momento que deveria ser muito comemorado por nós, pois há 35 anos se discutia uma Reforma Tributária que nunca aconteceu. O Município não tinha autonomia financeira para trabalhar. Agora, pela primeira vez na história, vamos ter um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União”, comemorou o líder do movimento municipalista. 

A assembleia foi aberta às 9h para a primeira chamada dos gestores. De acordo com o estatuto da CNM, a primeira chamada deveria ter maioria absoluta para deliberar, mas não tendo, a Confederação, após uma hora de espera, pode fazer a segunda chamada que poderia deliberar com a quantidade de prefeitos presentes. 

Escolha dos representantes
Sobre os critérios e pré-requisitos para a escolha dos representantes, os consultores e analistas da CNM explicaram e apresentaram o edital previsto na legislação aos presentes. Os nomes indicados e homólogos foram apresentados aos presentes para validação e conferência. Na sequência, Ziulkoski leu e explicou a escolha de cada um dos nomes e a localidade de cada um, reforçando a ampla representação de todos os Estados. Ao final da manhã, após ajustes na representação da suplência, de forma unânime, os presentes aprovaram a indicação dos nomes. 

Confira aqui a lista completa dos indicados que também será publicada no Diário Oficial da União de amanhã.

Mobilização contra pautas-bombas
Durante a Assembleia, Ziulkoski aproveitou para debater temas de muita relevância com os presentes, como o piso salarial do magistério. O presidente esclareceu que nos últimos dias a CNM se posicionou sobre a Medida Provisória que alterou o critério de reajuste do piso nacional do magistério da educação básica pública. O texto reajustou o piso em 5,4%, com impacto estimado em até R$ 8 bilhões aos cofres municipais. “É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de  33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de “injustiça” no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, explicou. 

Ainda na conversa com os gestores presentes, o líder do movimento municipalista falou sobre pautas que devem ser observadas pelos Municípios. Ele falou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e traz prejuízos ainda mais preocupantes do que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que também versa sobre o tema. Aprovado pelo Plenário do Senado, o PLP representa um potencial impacto de R$ 103 bilhões aos Municípios ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão. “Isso tá andando, e a gente precisa se mobilizar para evitar que avance, vocês não acham que os parlamentares vão votar contra isso né?”, alertou Ziulkoski.

Outra pauta citada foi a que modifica salário mínimo de médicos e cirurgiões dentistas. O PL 1.365/2022 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, com requerimento de vista coletivo, na forma de um Substitutivo e fixa o salário dessas categorias profissionais em R$ 10.991,19 para jornada de trabalho de 20 horas semanais. A CNM, embora reconheça o mérito da proposição, é contrária à mesma por contrariar dispositivo constitucional (art. 167). “Esse está na última comissão e não vai a Plenário. Por isso, temos que evitar esse avanço agora”, frisou. 

Outros projetos que preveem pisos salariais para categorias da educação, a criação de escolas rurais e o piso salarial dos profissionais de limpeza urbana, foram citados pelo presidente que sinalizou que as pautas fazem parte da pauta da Mobilização Municipalista que acontecerá em Brasília em fevereiro. “No dia 24 de fevereiro, nossa Mobilização vai abordar detalhadamente esses temas e o impacto dessas pautas nos cofres públicos. É muito importante que os senhores estejam aqui para que possamos mobilizar os parlamentares e evitar que essas pautas avancem”, convocou o presidente. 

“Nós estamos trabalhando apenas na defensiva, não estamos nem falando de projetos que vão ampliar os recursos para os Municípios. Neste ano eleitoral, nosso trabalho é só defender os Municípios para que eles não sejam ainda mais onerados. No dia 24, queremos nos reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para trancar essas pautas, isso já será uma vitória para nós”, reforçou. 

XVII Marcha
O presidente da CNM aproveitou ainda para reforçar o convite dos gestores para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 18 a 21 de maio na capital federal. Para se inscrever na Marcha, basta acessar o site oficial do evento. A entidade reforça que prefeitos e prefeitas de Municípios filiados não pagam inscrição. Demais gestores têm preço promocional até o dia 14 de março. Inscreva-se aqui. 

Da Agência CNM de Notícias