As conclusões constam do relatório final elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no âmbito do Plano Pena Justa – Reforma. A Paraíba foi escolhida como um dos quatro estados prioritários para a implementação inicial do programa, em razão da articulação institucional entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-PB), o CNJ e a Senappen. O diagnóstico contemplou a Cadeia Pública de Bayeux, o Instituto de Reeducação Penal Desembargador Sílvio Porto, a Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega (Róger), a Penitenciária Padrão de Santa Rita, as Cadeias Públicas de Malta, Pombal, Queimadas e Solânea, além da Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande. Segundo o relatório, de forma geral, as inspeções identificaram necessidades de melhorias na ventilação e iluminação natural das celas, modernização das instalações hidráulicas e sanitárias, execução de obras de acessibilidade, aperfeiçoamento das rotinas de manutenção predial e regularização documental das unidades, especialmente quanto às licenças ambientais e ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento destaca que as vistorias técnicas aprofundaram o diagnóstico das condições de habitabilidade do sistema prisional paraibano e servirão de base para a elaboração do Plano Estadual de Manutenção e Ajustes, instrumento que definirá prioridades, cronogramas e responsabilidades para a correção das inconformidades identificadas. Entre as unidades avaliadas, a Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande apresentou pontos positivos, como abastecimento regular de água, drenagem pluvial, áreas verdes, cozinha com ventilação natural e espaços adequados para visitas, inclusive íntimas. Por outro lado, o relatório registrou a necessidade de intervenções estruturais e administrativas, destacando a ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), licenças ambientais, alvará sanitário, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, além de problemas relacionados ao controle de vetores, quedas frequentes de energia e inexistência de gerador. De acordo com o CNJ e a Senappen, as informações produzidas durante o mutirão servirão como base técnica para orientar investimentos, promover a regularização das unidades prisionais e fortalecer as políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura, da segurança e das condições de dignidade no sistema prisional paraibano. O mutirão está alinhado à nova metodologia de inspeções judiciais prevista na Resolução CNJ n. 593/2024, que reorganizou as inspeções mensais no sistema prisional previstas na Lei de Execução Penal de 1984, criando formulários padronizados, fontes múltiplas de informação e instrumentos temáticos. O mutirão é o primeiro diagnóstico nacional realizado no contexto da nova metodologia. Por Lenilson Guedes, com informações do CNJ