TCE-MS apoia iniciativa da Assembleia Legislativa sobre consolidação de leis estaduais
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul informa aos servidores e jurisdicionados que já está disponível para consulta on-line a página Consolidação de Leis, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos, a ALEMS realizou um trabalho de sistematização e consolidação das leis estaduais nas seguintes áreas: Saúde, Tributária, Proteção e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Utilidade Pública, Datas e Eventos Comemorativos.
A consulta é prática e acessível, e confere mais transparência ao trabalho parlamentar, facilitando a consulta dos contribuintes, agentes públicos, operadores do direito e parlamentares.
Para acessar a página clique https://al.ms.gov.br/Paginas/764/consolidacao-de-leis
Por: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
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