Com o objetivo de enfrentar um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, foi lançado, nesta quinta-feira (20 de maio), o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los a respeito da promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.

Apresentada em live transmitida pelo canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube e acompanhada por pelo menos 2.500 espectadores, a ação é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) participa da coordenação e execução do programa, por meio da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado.

A abertura do evento foi feita pela presidente do TCU, ministra Ana Arraes, e pelo controlador-geral da União, Wagner de Campos Rosário. Ambos destacaram que o PNPC não se trata de um instrumento destinado a punir e expor os gestores públicos, mas sim de uma ferramenta aliada no afastamento de pontos de suscetibilidade à corrupção nas entidades estatais.

Falaram também o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Márcio Nunes de Oliveira; o secretário-executivo da Enccla, Edson Fábio Garutti Moreira; a vice-presidente de Relações Jurídico-institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Heloísa Helena Godinho; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto - que manifestou-se ainda em nome do Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade comandada pelo vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha; o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo de Araújo Ferraz; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o secretário do TCU no Rio de Janeiro, Márcio Emmanuel Pacheco; e o secretário do TCU em Mato Grosso do Sul, Mário Bertuol, que também coordena o PNPC.

Programa

O PNPC é voltado a todos os gestores e servidores das 18 mil organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

Por meio de uma plataforma de autosserviço online contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O PNPC oferece ainda orientações, capacitações, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para a implantação dos mecanismos de controle à corrupção.  As principais diretrizes do programa são: fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas e induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos.

Rede

A Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná reúne 18 organizações públicas e privadas voltadas à fiscalização da administração estatal presentes no Paraná. Sessões da entidade estão presentes em todos os 26 estados da federação, além de existir uma Rede nacional sediada em Brasília também desde 2009.

A organização tem como meta ampliar e aprimorar a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades participantes com atuação no Estado do Paraná, a fim de promover ações direcionadas à fiscalização da gestão pública; diagnóstico e combate à corrupção; incentivo e fortalecimento do controle social; troca de informações e documentos; intercâmbio de experiências; e capacitação de seus quadros.

Além do TCE-PR e do Ministério Público Estadual (MP-PR), integram o colegiado da Rede de Controle: a Advocacia-Geral da União (AGU); a Assembleia Legislativa do Estado (Alep); a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar); a Controladoria-Geral do Estado (CGE); a CGU; a Superintendência Regional de Policia Federal no Paraná (DPF-PR); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público de Contas (MPC-PR); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Observatório Social do Brasil (OSB); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); a Receita Federal do Brasil (RFB); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf); a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp); e o TCU.

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