A iniciativa foi conduzida pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Rede Integrar envolveu 29 Tribunais de Contas, incluindo o TCERR, em uma análise profunda que alcançou 155 municípios em 23 estados. O objetivo foi avaliar se a governança dos programas garante o cuidado integral a crianças de zero a seis anos.

Aprovado por quem mais importa: as famílias

Um dos destaques mais significativos do relatório foi a percepção positiva das famílias atendidas. A auditoria, que realizou uma escuta qualificada de gestores, supervisores, visitadores, mães, pais e cuidadores, em todo o país, revelou que:

- 88% das famílias acompanhadas pelo Programa Criança Feliz (PCF) avaliaram as visitas como positivas.
- 82% das famílias atendidas pela Estratégia Saúde da Família (ESF) também aprovaram o programa.

Os relatos coletados mostram o poder transformador das visitas, que fortalecem os vínculos familiares e aumentam a confiança no poder público. "Quando a visitadora chega, parece que alguém lembrou da gente. É como se o governo tivesse uma porta aberta aqui em casa", relatou uma mãe atendida.

Um marco na fiscalização

Antônio Marques, auditor de controle externo do TCE-RR que atuou na auditoria, destaca que o trabalho representa uma mudança de paradigma na forma de fiscalizar. "Essa auditoria foi um marco para o Tribunal. O diferencial foi entrevistar também as famílias beneficiadas, para verificar se os programas estavam atendendo e, de fato, alcançando seus objetivos, melhorando a vida das pessoas", explica o auditor.

Ele reforça que essa abordagem, focada na escuta do cidadão, servirá de modelo para futuras auditorias do Tribunal. Marques também esclarece que o relatório consolidado publicado mostra as principais conclusões nacionais da auditoria, mas que "O Tribunal de Contas de Roraima já está em fase de elaboração de seu relatório específico, com a análise detalhada dos dados locais", conclui.

Principais desafios para a efetividade dos programas

Apesar da ampla valorização pelas famílias, a auditoria identificou fragilidades estruturais que comprometem os resultados dos programas. Os principais desafios encontrados foram:
 

• Falta de planejamento e monitoramento: A maioria dos municípios não possui diagnósticos, metas ou indicadores para acompanhar as ações.

• Pouca integração entre as áreas: A comunicação entre saúde, assistência social e educação é frágil na maioria dos territórios, o que impede um cuidado integral.

• Capacitação insuficiente: As equipes de visitadores e supervisores nem sempre recebem a formação continuada necessária.

• Sobrecarga e falta de profissionais: O número reduzido de visitadores para cobrir grandes áreas dificulta a criação de vínculos consistentes com as famílias.

• Falta de recursos: Foi constatada a carência de materiais básicos, como transporte para as equipes, brinquedos e livros educativos para as crianças.
  
  Caminhos para o futuro

  O relatório não apenas aponta os problemas, mas também apresenta recomendações concretas para os gestores públicos. As sugestões focam em qualificar o planejamento com base em diagnósticos, instituir uma governança que integre as diferentes áreas, garantir recursos humanos e materiais adequados e investir na capacitação permanente das equipes.
  
  A conclusão da auditoria reforça a urgência de priorizar a infância, especialmente diante do dado de que mais de 60% da população brasileira com até 17 anos vive na pobreza. “As visitas domiciliares são uma política que precisa ser sustentada, ampliada e fortalecida, pois contam com a confiança de quem mais importa: as famílias atendidas”, reforça o documento.
  
  O TCE-RR reafirma seu compromisso com a fiscalização e o aprimoramento de políticas públicas essenciais, atuando em rede com os demais Tribunais de Contas para garantir um futuro com mais oportunidades e cuidado para todas as crianças de Roraima e do Brasil.
  
  Para ler o Sumário Executivo da auditoria na íntegra, clique aqui.

Créditos Secom TCE-RR

Texto:  Penélope Buffi
Foto: Acervo Seamp/TCE-RR