Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

23 de Fevereiro de 2017

Servidores públicos deverão pagar contribuição sindical em 2017

Os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Direta e Indireta, deverão recolher a contribuição sindical de todos os servidores e empregados públicos. A medida está prevista na Instrução Normativa (IN) 1/2017, do Ministério do Trabalho.

TRF-3

10 de Fevereiro de 2017

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

Autor trabalhou como guarda municipal de Santo André, enquadramento em razão da sua evidente periculosidade A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial o trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu a atividade de guarda mu ...

TST

08 de Fevereiro de 2017

Presidente do TST e do CSJT afirma que Justiça do Trabalho funcionará com normalidade em 2017

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou nesta quarta-feira (8) que a Justiça do Trabalho terá condições de funcionar normalmente em 2017, diferentemente do que ocorreu em 2016, devido aos cortes orçamentários. “Os esforços empreendidos ano ...

ConJur

06 de Fevereiro de 2017

Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher

Os 15 minutos mínimos de descanso entre o fim de uma jornada e o reinício do trabalho de modo extraordinário foram estabelecidos para beneficiar a mulher, a fim de resguardar as diferenças biológicas existentes entre os sexos. Assim, não faz sentido estender este direito aos trabalhadores do sexo masculino.

TST

06 de Fevereiro de 2017

Empregado não comprova dispensa discriminatória por participar de comissão de trabalhadores

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um vendedor da Indústria e Comércio de Aves Ltda. que pretendia ser reintegrado ao emprego. Ele alegava que foi dispensado por participar de comissão criada pelo Ministério Público do Trabalho para discutir a implementação de um Termo de Ajustamento de Condu ...

TRT15

06 de Fevereiro de 2017

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que era menor de 18 anos quando sofreu acidente

A juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Bauru condenou uma microempresa a pagar a um funcionário que se acidentou em serviço, entre outros, uma indenização de R$ 30 mil a título de danos morais, além de uma pensão fixada em 32% do salário mínimo nacional, até o autor completar 75 anos de ...

ConJur

03 de Fevereiro de 2017

Indenização de R$ 700 mil para trabalhador que perdeu cinco dedos é excessiva, diz TST

O valor de R$ 700 mil de indenização para um trabalhador que perdeu os cinco dedos de uma mão em acidente de trabalho é excessivo. É o que pensa a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reduziu para R$ 300 mil o valor do dano moral devida a um empregado de uma siderúrgica que teve os cinco dedos da mão esquerda amputados em decorrência de ...

TRT02

02 de Fevereiro de 2017

14ª Turma: rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora

Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a penhora dos aluguéis de um imóvel de propriedade de um dos sócios. Rejeitado o pedido pela 1ª instância, houve recurso.

TRT15

02 de Fevereiro de 2017

8ª Câmara reconhece o pagamento "por fora" a vendedor

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de importação e exportação, e manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí que reconheceu o pagamento "por fora" ao reclamante, que atuava como vendedor. Para a empresa, esses valores pagos semanal ou mensalmente se referiam a "diárias, com natureza ...

TST

02 de Fevereiro de 2017

Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 700 mil para R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral devida a um empregado da Sinobras Siderurgica Norte Brasil S.A. que teve os cinco dedos da mão esquerda amputados em decorrência de acidente de trabalho. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de indenizações por danos ...

TJRJ

01 de Fevereiro de 2017

Justiça determina pagamento de créditos trabalhistas a ex-funcionários da Usina Paraíso, em Campos

O juiz Eron Simas dos Santos, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, determinou o pagamento de créditos trabalhistas a 2.086 trabalhadores da Usina Paraíso (Companhia Açucareira Paraíso S.A.), localizada no município e que está em recuperação judicial. Os trabalhadores vão ratear R$ 685.883,38, proveniente do leilão da Fazenda Velha e Fazenda ...

CNM

31 de Janeiro de 2017

Brasil perde mais de um milhão de vagas de empregos com carteira assinada em um ano

O mercado de trabalho no País perdeu 1,398 milhão de vagas com carteira assinada no período de um ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 3,9% no trimestre outubro-novembro-dezembro de 2016, ante o mesmo período do ano anterior. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), ...

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