Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

31 de Agosto de 2022

Câmara aprova MP que ajusta créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis

MP tem por finalidade aumentar a segurança jurídica nas relações entre administração pública e contribuintes

TRT1

30 de Agosto de 2022

Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um ex-empregado das Casas Guanabara Comestíveis LTDA, dispensado por justa causa ao ser acusado de apresentar atestado médico falso para se ausentar do trabalho. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ...

TRT2

29 de Agosto de 2022

Empresa terá que indenizar motorista por não fornecer água e acesso a banheiro

Motorista de uma companhia de transporte de passageiros na capital paulista receberá indenização por danos morais da empresa, que não disponibilizava água potável e acesso a banheiro aos empregados.

TST

29 de Agosto de 2022

Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida

Foi provado que outros empregados também não faziam uso da máscara de proteção, conforme era exigido.

TRT3

26 de Agosto de 2022

Afastado acúmulo de funções para professora que atendia aluno com deficiência

A Justiça do Trabalho negou o pagamento de adicional por acúmulo de funções à professora de uma instituição de ensino de Minas Gerais. Ela alegou que fazia jus ao benefício porque realizava tarefas extras na docência de aluno que necessitava de acompanhamento diferenciado. Mas, para os desembargadores da Sexta Turma do TRT-MG, o trabalho “é ineren ...

TRT2

26 de Agosto de 2022

Vendedora obrigada a comer apenas macarrão instantâneo é indenizada

Uma vendedora de loja de roupas obteve o direito a indenização por danos morais ao comprovar ter sido perseguida e humilhada pela gerente da confecção. Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que condenou o empregador ao pagamento de R$ 3 mil por esse motivo.

TST

25 de Agosto de 2022

Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval

É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado

TST

25 de Agosto de 2022

Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento

Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa.

TST

24 de Agosto de 2022

Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários

Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo

TRT2

24 de Agosto de 2022

Justiça autoriza penhora de salário de trabalhadora para pagamento de honorários de advogado

Por maioria, a 15ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou a penhora de até 20% do salário de uma empregada. A mulher tornou-se executada no processo após alguns pedidos da ação que ela ajuizou serem julgados improcedentes e por ter sido negada a justiça gratuita. Com isso, a profissional foi condenada a arcar com os honorários sucumbenciais da parte ...

TST

23 de Agosto de 2022

Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência

A 10ª Vara de Trabalho da Zona Sul anulou a dispensa de gestante que descobriu a gravidez durante o contrato de experiência. A empregada havia sido admitida nesse modelo contratual por uma companhia de terceirização de mão de obra, mas o documento que criava o vínculo entre as partes não estabelecia com clareza o período no qual ela trabalharia.

TST

23 de Agosto de 2022

Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária

Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos

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