Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

15 de Fevereiro de 2022

Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.

CNM

14 de Fevereiro de 2022

CNM participa de debate sobre gestão dos RPPS e impacto da reforma nos Municípios

Um dos membros do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença na 72ª Reunião Ordinária do Conselho. O encontro ocorreu em Maceió (AL), nos dias 10 e 11 de fevereiro. O encontro deu sequência à sétima Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos ...

TRT3

14 de Fevereiro de 2022

JT entende que acordo deve ser homologado em respeito ao princípio da autonomia da vontade

“O acordo extrajudicial é procedimento de jurisdição voluntária e não permite intervenção judicial na manifestação de vontade das partes acordantes”. Com esse entendimento, expresso no voto do relator, o Juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria, os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, à unanimidade, ...

TST

11 de Fevereiro de 2022

Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

11/02/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 5 mil de indenização a um atendente de Campina Grande (PB) nominado como “ofensor” por não ter atingido as metas de vendas exigidas. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a empresa abusou do seu poder diretivo.

TRT3

11 de Fevereiro de 2022

Ex-empregado de usina açucareira de Passos será indenizado por más condições de trabalho e atraso

Uma usina de açúcar de Passos, no sudoeste do Estado, e mais quatro empresas foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um trabalhador rural que foi submetido a más condições de trabalho. Ficou provado que a conduta das empregadoras - uma usina de açúcar e mais quatro empresas do mesmo grupo econômico - foi ofe ...

TRT2

10 de Fevereiro de 2022

Nulidade de citação pode ser declarada mesmo após fim do prazo para ação rescisória

A 13ª Turma do TRT da 2º Região manteve decisão de 1º grau e anulou os atos processuais de uma ação que opunha dois sindicatos representantes de trabalhadores. Segundo os autos da ação original, após tentativas de notificação por via postal e por oficial de justiça, o juízo do processo de conhecimento deferiu a citação por edital. No entanto, um ...

TRT3

10 de Fevereiro de 2022

Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de produtos plásticos a pagar indenização por danos morais de R$ 1500,00 a um empregado que passou a ser tratado de forma ríspida e desrespeitosa por superiores hierárquicos, após atuar como testemunha em ação civil movida contra um deles.

TRT3

09 de Fevereiro de 2022

Empregado dispensado por justa causa em BH após cumprimentar colega com abraço e beijo no rosto

Cumprimentar com um abraço e beijo no rosto durante o expediente é motivo para dispensa por justa causa? Para os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, a resposta é negativa. Isso porque o ato não caracteriza falta grave o suficiente para romper a confiança necessária à relação de emprego e, dessa forma, não autoriza a dispensa por justa causa, ...

TRT2

09 de Fevereiro de 2022

Instituição de ensino é condenada por reduzir salário e carga horária de professora

A 18ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença de 1º grau que condenou uma instituição de ensino superior por ter reduzido salário e carga horária de uma professora sem prévia comunicação. Após a medida, a renda da profissional diminuiu em mais de 35%.

TRT3

08 de Fevereiro de 2022

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre barbeiro e barbearia de BH

Um trabalhador que atuava como barbeiro em uma barbearia da capital mineira propôs ação na Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento da relação de emprego. A pretensão foi reconhecida em primeiro grau, mas os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas, ao examinarem o recurso interposto pela barbearia, entenderam que se tratava de relação ...

TRT2

08 de Fevereiro de 2022

Metroviários aceitam proposta do TRT-2 e suspendem paralisação

Após audiência na Justiça do Trabalho de São Paulo nessa segunda-feira (7), os metroviários decidiram manter-se em “estado de greve” e suspenderam a paralisação marcada para esta terça (8). Entre outros pontos, os trabalhadores protestam contra a falta do pagamento da segunda parcela da participação nos resultados de 2019 pelo Metrô.

TST

07 de Fevereiro de 2022

Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida

07/02/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Sociedade Goiana de Cultura, de Goiânia (GO), contra a reversão da dispensa por justa causa aplicada a uma escriturária em razão do uso inadequado de recursos hídricos. A decisão segue o entendimento de que conclusão diversa da adotada pelo Tribunal Regional, ...

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