Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT4

05 de Agosto de 2022

Motorista que trabalhava 16 horas diárias e só tinha duas folgas por mês será indenizado

Fixada em R$ 15 mil, a indenização refere-se ao chamado dano existencial. Esse tipo de dano ocorre quando há excesso de horas trabalhadas, o que prejudica a convivência social e familiar e pode inviabilizar outros projetos de vida do trabalhador.

TRT2

05 de Agosto de 2022

Exposição a risco no transporte de valores, por si só, não configura dano moral

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a possibilidade de dano moral a uma trabalhadora que teria a responsabilidade de transportar altos valores no exercício de sua função e que não recebia os depósitos do FGTS.

TST

05 de Agosto de 2022

TST acolhe duas novas propostas de recursos repetitivos

As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas

TRF3

04 de Agosto de 2022

TRF3 assegura auxílio-doença a tratorista com insuficiência coronariana crônica

Para Sétima Turma, segurado preencheu os requisitos legais para a concessão do benefício

TRT3

04 de Agosto de 2022

Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa

Foi provada dupla punição, pois a empresa aplicou pena de advertência, na sequência imediata ao fato e, 15 dias depois, dispensou o empregado por justa causa, com base na mesma falta.

TST

04 de Agosto de 2022

Perito médico é preso em Nazaré (BA)

Servidor é suspeito de integrar organização criminosa que fraudou mais de mil benefícios previdenciários. Prejuízo ultrapassa R$ 60 milhões

TST

03 de Agosto de 2022

Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação

Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito

C. DEP

03 de Agosto de 2022

Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública

Nesses períodos, trabalhadores poderão ter férias antecipadas, teletrabalho ou suspensão de recolhimentos do FGTS

C. DEP

03 de Agosto de 2022

Câmara aprova texto-base da medida provisória que regulamenta teletrabalho

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 248 a 159 votos, o texto principal da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). Ainda falta votar os destaques, que poderão alterar o texto final.

TST

02 de Agosto de 2022

Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro

O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas

TRT15

02 de Agosto de 2022

3ª Câmara reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa

A 3ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Breno Ortiz Tavares, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, que reverteu a dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador que se envolveu em uma briga com outro colega no local de trabalho.

TRT3

01 de Agosto de 2022

Empresa deverá indenizar ex-empregada por destruir caderno com anotações após a rescisão contratual

Uma empresa de comércio e serviços ligados à tecnologia foi condenada a indenizar ex-empregada por destruir o caderno que ela utilizava para fazer anotações pessoais e profissionais, após dispensá-la. A sentença é da juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para a magistrada, a conduta da empresa foi ...

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