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Na sexta-feira (16/10), o TSE formou maioria para manter a decisão de Bellizze que proibiu a Meta de aplicar critérios distintos para restringir ou privilegiar a entrega de postagens que envolvam Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão foi motivada por uma ação da campanha do candidato petista, que apresentou provas de que comandos para geração de imagens de inteligência artificial pela ferramenta Meta AI não permitiam a criação de conteúdos favoráveis à candidatura de Lula, enquanto liberava a geração de imagens do mesmo tipo relacionadas a Flávio.

Os advogados do presidente também alegaram que a Meta tem restringido, “sem motivação e transparência”, a entrega de conteúdos de perfis do campo aliado a Lula, ao passo que apoiadores de seu adversário alcançam “público desproporcional” às suas bases de seguidores.

A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, representante da Meta no país, apresentou recurso alegando que não interfere nas eleições e que tem cumprido as determinações, com algumas ressalvas. 

A campanha de Flávio pediu para ingressar como interessado na ação, sustentando que as ordens judiciais atingem também a sua candidatura.

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Comprovação insatisfatória

Na decisão de domingo (18/10), o ministro do TSE apontou que a apresentação de recurso pela Meta não suspendeu os efeitos da decisão anterior. Com isso, sustentou que as ordens continuam válidas e devem ser cumpridas nos prazos estabelecidos.

Bellizze destacou que a empresa não cumpriu as determinações de forma satifatória, por deixar de demonstrar o cumprimento de medidas cujos prazos já se esgotaram e ter fixado, “por conta própria, prazos diversos dos estabelecidos na decisão.”

“Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação, nos termos do art. 77, IV, do CPC”, registrou o ministro. “A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, acrescentou.

Agora, segundo a determinação, a Meta precisa comprovar em 24 horas que não reduziu a distribuição de perfis e conteúdos ligados à campanha presidencial, e tampouco restringiu contas de anúncios de candidaturas.

Entre outras exigências, o ministro determinou que a empresa esclareça a atuação dos seus sistemas de recomendação de conteúdo; apresente análise dos resultados dos anúncios impulsionados pelas candidaturas; apure possíveis redes de perfis inautênticos; e apresente informações sobre conteúdos que deveriam receber rotulagem por terem sido produzidos ou alterados por IA.

Em caso de descumprimento das determinações, a big tech será multada em R$ 1 milhão por dia, até o encerramento do segundo turno das eleições.