Vai à Câmara pena maior a motorista embriagado que causar morte no trânsito
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (18) a votação de projeto de lei que endurece as punições para motoristas que causarem morte ou lesões graves ao volante sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que alterem os reflexos. Do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL 4.668/2020 foi aprovado na forma de substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O texto, que segue à Câmara dos Deputados, fixa pena de até dez anos de prisão para homicídio culposo qualificado e deixa para a Anvisa a definição de medicamentos proibidos na direção.
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Fonte: Agência Senado
Por: Senado Federal
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