A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) deverá instalar a Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) de Açailândia, no dia 10 de dezembro de 2024, às 15h, para executar os serviços auxiliares relacionados aos processos judiciais eletrônicos das 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2° Varas de Família e da Vara da Fazenda Pública.

O objetivo da nova secretaria digital é garantir maior eficiência e agilidade no atendimento da demanda processual eletrônica, de 13.414 processos e a crescente demanda, a cada ano, tornando mais efetivo o trabalho do Poder Judiciário.

Ficam de fora da atuação da SEJUD os processos da 1ª e 2ª Vara Criminal e do Juizado Cível e Criminal da comarca.  Segundo a Resolução n.º 128, de 2/11, do Tribunal de Justiça, a 2ª Vara da Família de Açailândia, por possuir competência de Infância e Juventude, terá o prazo de até seis meses para definir se permanece ou não na SEJUD.

DEMANDA PROCESSUAL ELETRÔNICA

A criação das secretarias digitais resulta do uso do Processo Judicial Eletrônico (Pje) nas unidades judiciais do Maranhão; do Programa de Transformação das Secretarias Judiciais das comarcas maranhenses em secretarias judiciais únicas digitais e do “Juízo 100% Digital”, no qual todos os atos processuais são praticados somente por meio eletrônico e remoto, por meio da rede mundial de computadores.

Essas medidas consideram que o método de processamento eletrônico de autos judiciais exige uma nova estrutura de gestão da demanda.

Na última terça-feira, o corregedor-geral da Justiça, José Luiz de Almeida indicou, indicou, a juíza Selecina Henrique Locatelli (titular da 2ª Vara Criminal de Açailândia), dentre os juízes e juízas da comarca para coordenar a SEJUD, com apoio da secretária judicial Andreia Amaral Rodrigues.

ESTRUTURA DA SEJUD

A SEJUD contará com um quadro inicial de servidores efetivos e/ou servidoras efetivas composto de: dois servidores ou duas servidoras da 1ª Vara Cível de Açailândia;  três servidores ou servidoras da 2ª Vara Cível de Açailândia; quatro servidores ou servidoras da 1ª Vara de Família de Açailândia; quatro servidores ou servidoras da 2ª Vara de Família de Açailândia e três servidores ou servidoras da Vara da Fazenda de Açailândia.