Ampliado prazo para atender diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação

CNM

22 de Fevereiro

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tenção gestores municipais: foi alterado o prazo para atendimento das diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante. 

A alteração se deu com a publicação da Portaria 120/2024, e os Municípios têm até o dia 30 de abril para entregar no Sistema Eletrônico do MEC (Simec) os documentos solicitados pelo FNDE. Segundo dados do Ministério da Educação, 724 obras estavam com pendências na primeira etapa do programa de retomada, dando ênfase para os Estados do Pará, Maranhão e Bahia, que lideram o número de respostas ausentes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a extensão do prazo tem como objetivo agilizar o processo de repactuação das 3.873 obras cadastradas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras, que abrange, especialmente, projetos de escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Por: Confederação Nacional de Municipios

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