— Essa iniciativa se apresenta carregada de oportunismo e desprovida de fundamento jurídico. Oportunista, por vir a reboque de crimes traumatizantes que abalaram a consciência nacional. Desprovida de fundamento jurídico, por bater de frente com pactos internacionais adotados pelo Brasil e determinações expressas em nossa Constituição — criticou o senador Márcio Lacerda (PMDB-MT). — Dizer que não há guerra maior que aquela contra os bandidos, como faz o deputado Amaral Netto, é querer impressionar com argumento barato ou achar que alterar a Constituição é tão fácil quanto modificar as cláusulas de uma convenção de condomínio.

 Meses depois, um novo caso de violência inflamou o debate. Em março de 1994, o arcebispo de Fortaleza, cardeal D. Aloísio Lorscheider, foi feito refém por detentos quando visitava um presídio cearense de segurança máxima. Os jornais do dia seguinte estamparam a imagem do religioso imobilizado e com uma faca no pescoço. Depois de passar quase 20 horas em poder dos sequestradores, ele foi libertado.

Outro dos poucos apoiadores da pena de morte no Congresso, o senador Ney Maranhão (PRN-PE) levou ao Plenário do Senado o terror vivido pelo arcebispo no Ceará:

— Esse episódio será um dado importante para, nesta revisão constitucional, aprovarmos a pena de morte. Esse tipo de bandido não respeita sequer um homem santo como o cardeal Lorscheider, que foi feito prisioneiro, humilhado e talvez hoje não mais estivesse no nosso convívio.

O senador paulista Eduardo Suplicy rebateu:

— Sabe Vossa Excelência que o próprio D. Aloísio Lorscheider, por mais que tenha passado por agruras e sofrimento nessas 18 horas, não recomendaria a pena de morte, como eu também não recomendo, em que pese toda a situação de revolta daqueles que o respeitam e daqueles que com ele estiveram como reféns.

A legislação proíbe a pena de morte no Brasil. Trata-se de uma das disposições da Constituição de 1988 que não podem ser modificadas em nenhuma hipótese (as chamadas cláusulas pétreas).

Em 1993 e 1994, porém, os parlamentares faziam a revisão constitucional determinada pela própria Carta quando ela completasse cinco anos de vigência. Isso abria espaço, excepcionalmente, para que a pena capital entrasse na Constituição. A revisão foi concluída conservando a proibição de se executarem criminosos.

Na avaliação do deputado Amaury Müller (PDT-RS), mais eficaz que endurecer a legislação criminal seria combater as desigualdades sociais:

— Espero que, com a mesma competência, acuidade e preocupação com que nos estamos ocupando de ampliar o arco dos crimes hediondos previstos na legislação brasileira, também demos um pouquinho da nossa inquietação, esforço e trabalho para acabar com a fome, a miséria, o analfabetismo e a doença, que são as grandes causas da violência e da criminalidade.

Na televisão, faziam sucesso jornais sensacionalistas que exploravam a criminalidade urbana. O mais célebre deles foi o Aqui Agora, do SBT, que estreou em 1991. Senadores acusaram os meios de comunicação de ajudar a construir uma sensação de fim do mundo que nem sempre correspondia à realidade.

— Parece que estamos vivendo uma fase macabra da imprensa, que divulga imagens para o horror ou em função do horror. Cada um de nós se sente como se fosse vizinho de um sequestrado ou de um grande acidentado, vizinho de um daqueles problemas que a cada hora são divulgados pela televisão — avaliou o senador Almir Gabriel (PSBD-PA).

— Determinadas emissoras não respeitam nem o horário. Não há por que não falar com sinceridade o que sinto: a imprensa brasileira, principalmente a televisionada, está sendo usada da forma mais prejudicial ao país — concordou o senador Júlio Campos (PFL-MT).

Na mesma linha, o senador Nelson Wedekin (PDT-SC) citou no Plenário um artigo que o arcebispo primaz do Brasil, D. Lucas Moreira Neves, escreveu para o Jornal do Brasil afirmando que a televisão promovia “a violência e a pornografia” e criava no país “uma geração de debiloides”. O religioso criticou até mesmo a novela da qual Daniella Perez participava quando foi morta:

“Ela [a TV] não pode procurar álibis quando essa violência produz frutos amargos. Quem matou, há dias, uma jovem atriz? Seria ingenuidade não indiciar e não mandar ao banco dos réus uma coautora do assassinato: a TV brasileira. E, sinto dizê-lo, a própria novela De Corpo e Alma”.

O senador cearense Beni Veras também atacou a novela, escrita por Gloria Perez, dizendo que “realidade e ficção até chegam a andar juntas, como aconteceu com o episódio do assassinato da jovem Daniella Perez”. Ele continuou:

— Seria desejável que as redes tivessem consciência de seu grande poder para fixar padrões e, a partir daí, procurar disseminar pelo país comportamentos construtivos. A novela De Corpo e Alma é ilustrativa. No capítulo de 13 de janeiro, vi uma situação-limite. Uma senhora abandona sua família para entregar-se a uma aventura com um garoto de programa. Advertida pela família de que estava sendo usada, revolta-se e alega ter direito a ser feliz. É esse o comportamento que deve ser vendido ao nosso povo? Vendo a novela, parece até que os “clubes de mulheres”, apresentados com tanta simpatia e charme, devem ser vulgarizados para todo o país como ambiente do qual as pessoas precisariam para o encontro da felicidade.

A proposta legislativa de Gloria Perez foi juntada a um projeto de lei que dera entrada na Câmara dos Deputados poucas semanas antes, prevendo a transformação do homicídio cometido por grupo de extermínio em crime hediondo.

O projeto original fora apresentado pelo governo após a intensa repercussão de casos como a chacina de Acari e o massacre da Candelária, ambos no Rio de Janeiro, respectivamente em 1990 e 1993, com cerca de uma dezena de mortos em cada um, a maior parte deles crianças e adolescentes.

— Quando já estava em minhas mãos o projeto do Executivo, veio o clamor das ruas, traduzido em 1,3 milhão de assinaturas. Não pudemos, então, deixar de acrescentar [ao projeto] o crime de homicídio qualificado — disse o deputado José Luiz Clerot (PMDB-PB), relator do projeto na Câmara.

O anteprojeto de Gloria Perez transformava em crime hediondo especificamente o homicídio qualificado. De forma didática, o deputado Clerot, que era advogado, explicou o significado do adjetivo “qualificado”:

— Como é o homicídio qualificado? É o cometido por motivo torpe, fútil, por emboscada, mediante paga, por meios que impossibilitem a defesa da vítima. A política de ressocialização desses criminosos não pode ser a mesma que se aplica a um estelionatário, a um peculatário. Quem matou com requintes de selvageria não terá direito a anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória. E a pena será cumprida integralmente em regime fechado. A correção dessa gente, quando se realiza, é a longo prazo. Não podemos devolvê-la à sociedade com a velocidade com que se devolve aquele que praticou uma simples sedução. O que a Lei de Crimes Hediondos faz, única e exclusivamente, é estabelecer uma distinção na forma do cumprimento da pena.

Incluindo o homicídio qualificado e o cometido por grupo de extermínio, o projeto foi aprovado na Câmara em junho de 1994. Logo em seguida, começou a ser analisado pelo Senado. 

Em outubro, haveria no país eleições gerais — nas quais Fernando Henrique Cardoso pela primeira vez se elegeria presidente. Havia o risco de os parlamentares saírem em recesso branco em setembro, para atuar na campanha eleitoral em seus estados, sem votar o projeto.

Preocupada, Gloria Perez foi novamente a Brasília, recorreu ao presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB), e o convenceu a priorizar a proposta. Como não havia quorum, porque parte dos senadores já havia viajado, Lucena fez uma votação simbólica. Assim, às vésperas do recesso, já à noite, a ampliação da Lei de Crimes Hediondos foi aprovada e enviada para a sanção presidencial. Gloria vibrou.

— Neste momento, o Senado oferece à sociedade um instrumento adequado para combater esses crimes hediondos que, perpetrados no dia a dia, reclamavam uma legislação severa — afirmou o senador Mauro Benevides (PMDB-CE).

— Eu não poderia deixar de registrar a persistência, a obstinação de Gloria. É uma mulher batalhadora que acompanhou tudo isso, ela e as que sofreram circunstâncias idênticas. Este é apenas o registro da sua bravura, do seu entusiasmo, eu diria da sua raça, para que o projeto chegasse a este resultado — acrescentou o senador Maurício Corrêa (PSDB-DF).

Gloria Perez já sabia que a mudança da Lei de Crimes Hediondos não interferiria nas penas de Guilherme de Pádua e Paula Thomaz, já que nenhuma nova norma pode retroagir quando prejudica os réus. Eles foram condenados por júri popular a 19 e 15 anos de prisão, respectivamente. Após seis anos, ganharam liberdade condicional.

A novelista continuou participando de campanhas contra a impunidade. Em diversas ocasiões, ela voltou ao Congresso Nacional para discutir com os parlamentares outras medidas para a redução da violência no país.

Ao longo destes 30 anos, a Lei de Crimes Hediondos sofreu inúmeras ampliações. Passaram a figurar na norma, entre outros crimes, a falsificação de remédios, o feminicídio, a exploração sexual de criança ou adolescente, o tráfico de armas e a posse de arma de fogo sem autorização.

O consultor legislativo Tiago Ivo Odon, que atua no Senado na área de direito penal, diz que a Lei de Crimes Hediondos cresceu tanto que hoje pouco se assemelha à original, de 1990, aprovada especificamente em resposta à violência decorrente do surgimento do crime organizado dentro de presídios nos anos finais da ditadura militar.

— O Congresso Nacional é uma caixa de ressonância da sociedade. Quando certos crimes começam a despontar e se tornam preocupação nacional, surge uma demanda para que sejam combatidos. A primeira coisa em que parte dos parlamentares pensa é mudar o direito penal e elevar as penas. Trata-se de uma resposta rápida que é dada à sociedade — explica.

Odon, no entanto, avalia que essa nem sempre é a melhor solução. O conceito de crime hediondo, afirma ele, acabou sendo banalizado. O roubo com uso de arma de fogo, por exemplo, foi incluído na lei em 2019. O efeito imediato, avalia, é deixar os presídios ainda mais cheios, já que a norma manda mais condenados para o regime fechado e dificulta a saída.

— No Brasil, isso é ruim porque temos um sistema prisional falido. As prisões contam com poucas vagas, estão lotadas, são insalubres e não se oferecem educação e qualificação profissional aos presos. Não existe ressocialização. Como o Estado está ausente, os detentos são facilmente aliciados pelas organizações criminosas que operam dentro dos presídios. Além disso, não existem evidências empíricas de que o criminoso, antes de agir, leve em conta a pena que está prevista na lei. A melhor resposta do poder público seria investir na qualidade do sistema prisional.

Se a novelista Gloria Perez organizasse a sua campanha pela mudança da lei nos dias de hoje, ela teria muito menos trabalho do que teve em 1993 para recolher as assinaturas. Há dez anos, o Senado criou o P­­­­­ortal e-Cidadania, por meio do qual qualquer cidadão pode sugerir uma ideia de lei.

Quando recebe o apoio on-line de 20 mil pessoas, a sugestão é enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que decide se ela será transformada num projeto de lei a ser estudado e votado pelo Senado.