Aprovado projeto que prevê transição para reenquadramento de municípios em novos índices do FPM

ABM

26 de Abril

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Em razão dos resultados do Censo 2022, aproximadamente 850 municípios perderão recursos pela diminuição da população. Contudo, ao invés da redução automática dos índices, o texto aprovado prevê uma diminuição gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos.

De autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), o PLP 139/22 será enviado ao Senado Federal, que analisará a proposição para posterior sanção presidencial.

 

Por: Associação Brasileira de Municipios

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