A Comissão Judiciária Interdisciplinar de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei) divulgou o relatório de atividades do biênio 2024/2025. O documento consolida as iniciativas realizadas no período e estabelece diretrizes para a atuação nos próximos anos. O relatório está disponível na página da Cittei.

Entre os destaques estão a presença em encontros nacionais, como o 1º e o 2º Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), realizados em Brasília (2024) e em São Luís (2025). Da segunda reunião, resultou a Carta de São Luís, documento que reforça os compromissos com a erradicação de tais violações de direitos.

O relatório também registra reuniões periódicas, nas quais foram debatidos assuntos como a implementação do regimento interno da Comissão Estadual; o alinhamento com o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com a Lei nº 13.344/16 e com eixos do Protocolo de Palermo; análise de casos recentes; mapeamento de rotas interestaduais e internacionais; identificação de desafios no reconhecimento da condição de vítima; fortalecimento dos fluxos de denúncia, proteção e responsabilização; articulação entre a rede; e promoção de ações educativas.

O documento apresenta, ainda, o Plano de Trabalho Bienal do Comitê do Fontet do Estado de São Paulo, que tem entre seus objetivos a promoção de ações de capacitação continuada, intercâmbio de boas práticas, estabelecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas públicas de enfrentamento e ampliação da participação de organismos nacionais e internacionais de proteção a migrantes e populações vulneráveis.

A Cittei é composta por representantes de diversas instituições do sistema de Justiça. No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, compõem a comissão as desembargadoras Flora Maria Nesi Tossi Silva (presidente) e Marcia Lourenço Monassi (vice-presidente) e os juízes Antonio Maria Patiño Zorz, Paulo Roberto Fadigas Cesar, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Maria Domitila Prado Manssur.

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LF (arte)

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