CNJ aprova Protocolo para julgamento com perspectiva racial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no final do mês de novembro, o Protocolo para julgamento com perspectiva racial, documento que orienta o Judiciário na condução de processos e decisões considerando os impactos do racismo e de suas intersecções, como questões de gênero.
O Protocolo é uma iniciativa alinhada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já reconheceu a necessidade de se considerar a questão racial nos julgamentos dos processos. O documento propõe o enfrentamento e a mitigação do racismo estrutural e do institucional e das formas de discriminação deles decorrentes, promovendo uma aplicação da lei mais justa e inclusiva.
Por: Tribunal Regional Eleitoral - PR
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