O Imposto Territorial Rural (ITR) foi tema de reunião entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes, na tarde desta terça-feira, 1º de dezembro. A entidade municipalista e o governo federal abordaram a proposta de implantação do protocolo Enat como mecanismo de aperfeiçoamento da gestão do tributo.

O protocolo deve ser utilizado como base para a discussão de melhorias e atendimento das demandas dos gestores municipais na fiscalização e na cobrança do ITR. Desde a publicação do Decreto 9.759/2019, que extinguiu os conselhos, comitês e colegiados ligados à administração pública federal, a atuação do Comitê Gestor do ITR (CGITR) estava indefinida.

A CNM conta somente com a parceria da equipe ITR da RFB no atendimento às demandas municipais. Devido à situação atual do CGITR, a entidade tem questionado pontos como o encaminhamento de informações do governo federal relacionadas aos treinamentos e às notícias. Com a implantação do protocolo Enat, deve ser instituído um Grupo de Trabalho (GT) entre a RFB e a CNM e promover estudos para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e cobrança, critérios e parâmetros nacionais de revisão ou implantação das declarações do ITR além de prever normativas e convênios do tributo.

A previsão é de que o GT seja composto por quatro representantes, sendo indicados dois da Confederação e os outros da RFB. Para auxiliar os gestores na capacitação e outras orientações sobre o tema, a entidade municpalista também promove edições do CNM Qualifica. Os cursos são realizados periodicamente.