Comissão aprova acesso da população a dados sobre reservatórios de água

C. DEP

01 de Abril

582

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8448/17, que prevê maior controle social na gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. O texto é de autoria do ex-senador Jorge Viana (AC).

O projeto altera a Lei de Saneamento Básico para permitir que os cidadãos acessem relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.

O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou parecer favorável à matéria. “Vem em boa hora o projeto de lei que permitirá à população dos locais onde há escassez no fornecimento e água se organizar em relação à prestação desse importante serviço público essencial a manutenção da vida”, disse.

Próximos passos
Já aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Defesa do Consumidor, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara. 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: Câmara dos Deputados

Conteúdos relacionados

TJSP

22 de Novembro

Integrantes do TJSP se reúnem com o CNJ para tratar da Resolução 487/23

Conduzida pelo presidente do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, coordenador do Comitê de Políticas Penais e ...

TJAL

22 de Novembro

94º Encoge é encerrado com divulgação da Carta de Manaus

Nesta quinta-feira (21), o Colégio Permanente de Corregedoras e dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou a Carta de Manaus, ...

CAM

22 de Novembro

Comissão mista vai debater violência praticada contra brasileiras no exterior

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove na terça-feira (26), às 14 horas, audiência pública interativa sobre a situação de ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.