Comissão de Orçamento começa a votar relatórios setoriais nesta terça

C. DEP

06 de Dezembro

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta semana os relatórios setoriais sobre as 16 áreas temáticas da proposta orçamentária de 2023 (PLN 32/22).

O projeto de lei orçamentária é dividido por assuntos para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Dos 16 relatórios, 15 já foram entregues à CMO: Saúde; Cidadania e Esporte; Agricultura; Turismo e Cultura; Defesa; Justiça e Segurança Pública; Economia, Trabalho e Previdência; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Presidência e Relações Exteriores; Minas e Energia; Poderes; Mulheres, Família e Direitos Humanos; Infraestrutura; e Educação. Apenas o relatório sobre Desenvolvimento Regional está pendente.

O relator-geral do Orçamento é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Cronograma
A votação dos pareceres foi distribuída de hoje a quinta:

  • Terça-feira (6): 14h30;
  • Quarta-feira (7): 10h, 14h e 16h; e
  • Quinta-feira (8): 10h.

O relatório final do senador Marcelo Castro deve ser entregue na segunda-feira (12) e a votação está marcada para quinta-feira (15) na comissão e para sexta-feira (16) no Plenário Congresso Nacional.

CRONOGRAMA DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023

Atividades

Data

Entrega dos relatórios setoriais das 16 áreas temáticas

3 e 4 de dezembro

Votação dos relatórios setoriais

7 e 8 de dezembro

Publicação do relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas

até 4 de dezembro

Votação de relatório da CAE

7 de dezembro

Entrega de relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves (COI)

até 11 de dezembro

Entrega do relatório do CAE sobre as emendas de relator

11 de dezembro

Entrega do relatório final do orçamento

12 de dezembro

Votação de relatório da CAE

14 de dezembro

Votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO)

até 15 de dezembro

Votação do parecer da CMO no plenário do Congresso

16 de dezembro

Fonte: CMO

 

Por: Câmara dos Deputados

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