Comissão vota PEC que permite a transferência direta de recursos do orçamento para os Municípios

ALESP

28 de Abril

1668

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúnem às 10h desta quarta-feira (28/4) para votar a Proposta de Emenda à Constituição 21/2019, que autoriza transferência de recursos estaduais aos Municípios por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

A ideia da proposta é permitir a destinação de recursos de emendas impositivas diretamente às cidades sem a necessidade de celebração de convênio anterior, diminuindo, segundo os autores, a burocracia na concessão do benefício e repasse dos recursos.

No âmbito federal, deputados e senadores já gozam dessa prerrogativa, após aprovação da Emenda Constitucional 105/2019.

Acompanhe ao vivo a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

 

Por: Assembleia Legislativa de São Paulo

Conteúdos relacionados

SENADO

04 de Novembro

Nova regra para reestruturação de dívidas de estados e municípios vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (4), em reunião que deu continuidade ao debate iniciado na terça-feira (3), projeto de ...

SENADO

04 de Novembro

CCT aprova ligação gratuita para reclamação de usuário de serviço público

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante ligações gratuitas, de telefones fixos ou ...

CNM

04 de Novembro

Aprovação da PEC da Segurança transfere responsabilidade para Municípios sem devido custeio, alerta

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, transfere para os Municípios obrigações dos Estados, ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.