Ações resultaram em novo edital de chamamento de instituições e parceria com secretarias do Município de Manaus para o cumprimento das sentenças.

O Comitê Gestor de Alternativas Penais do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na quinta-feira (28/11) a última reunião do ano sobre as atividades da equipe e avaliou que o trabalho ao longo de 2024, que contou com cinco encontros para definir as ações a serem tomadas, resultou em avanços na área de políticas públicas no âmbito das alternativas penais.

Dentre os encaminhamentos pelo comitê, destaca-se o novo edital de chamamento público, totalmente reformulado, com duas fases de execução e a destinação de novos valores para as instituições credenciadas.

Outra iniciativa foi a criação de uma plataforma online em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, considerado um marco na fiscalização e no acompanhamento das penas de prestação de serviço à comunidade, a fim de garantir maior transparência e eficiência no cumprimento das penas.

Na avaliação do juiz Roger Paz de Almeida, titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), o comitê conseguiu resolver demandas importantes relacionadas às políticas públicas penais, contribuindo para um sistema mais justo, eficiente e humanizado.

“A abertura de um novo edital de chamamento público permitirá ampliar a rede de instituições credenciadas para receber pessoas em cumprimento de pena alternativa, oferecendo mais oportunidades de ressocialização. E a criação da plataforma online demonstra a busca por soluções inovadoras e tecnológicas para o sistema penal, principalmente na fiscalização de penas alternativas”, afirmou o magistrado.

O juiz destacou ainda que a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Estadual de Assistência Social demonstra a importância da articulação entre diferentes setores para a construção de políticas públicas mais eficazes.