O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), aprovou nesta quarta-feira (25), o Parecer Técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental para a obtenção de Licença Prévia do empreendimento da Unidade de Recuperação Energética (URE), de responsabilidade da empresa Valoriza Energia SPE, a ser integrada ao complexo do aterro sanitário Sítio das Neves, em Santos. O parecer da CETESB que considerou o projeto ambientalmente viável, recebeu 18 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções.

A Unidade de Recuperação de Energia (URE) é uma obra de utilidade pública que promoverá redução no volume de disposição de resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios da Baixada Santista, atendidos pelo Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR Terrestre), aumentando sua vida útil para distribuição predominantemente ao sistema público de energia.

A instalação da URE prevê sistemas de proteção e controle ambientais como tratamento de gases, impermeabilização, drenagem de águas pluviais e coleta e tratamento de efluentes em ETE externa. Estão previstas, ainda, estações de tratamento de água e de efluentes para reuso (ETAR) no processo de tratamento térmico.

Aprovação do parecer técnico da CETESB
A reunião teve quatro horas de duração, tendo sido esta a única pauta na ordem do dia, o que possibilitou um maior debate entre especialistas na área, com prestações de esclarecimentos acerca do empreendimento e sobre a análise técnica do órgão licenciador, a todos os conselheiros e aos cidadãos que acompanharam a transmissão do evento.

O parecer técnico da CETESB foi aprovado com a recomendação de que seja incluído como condicionante para obtenção da Licença de Instalação, a apresentação de um programa ambiental de incentivo à reciclagem e coleta seletiva nos municípios que utilizam a URE.

Audiência Pública
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) promoveu em outubro de 2020, uma audiência pública virtual para colher críticas e sugestões sobre Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA), da URE. Centenas de pessoas acessaram a audiência pela internet, e 100 cidadãos, entre representantes de diversas entidades, associações, setor público e privado se inscreveram para manifestação. O evento deu oportunidade à população de conhecer melhor o projeto, apresentar suas dúvidas e manifestar sua opinião, com críticas e sugestões, que foram registradas e serão avaliadas no processo de licenciamento.

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O secretário-executivo do CONSEMA, Anselmo Guimarães, anunciou  também a Audiência Pública sobre a “Criação de Parque Estadual Marinho no entorno do Parque Estadual da Ilha Anchieta”, de responsabilidade da Fundação Florestal.  O evento será realizado na próxima terça-feira (31/8), às 17h, em ambiente virtual em prevenção à Covid-19.

No dia 22/9, às 17h, haverá Audiência Pública sobre o EIA/RIMA do empreendimento “Linha de Transmissão – LT 230 kV Itararé II – Capão Bonito C1” de responsabilidade de Mata Verde Transmissora de Energia.