Começou hoje (26/11) o curso "Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)" para servidores gestores de contrato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ministrado pelo auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Evaldo Ramos, o programa objetiva fazer uma atualização, explicando e debatendo as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos.

O curso foi aberto pelo desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que representou o diretor da Escola Judicial de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), desembargador Rogerio Favreto, responsável por promover a atividade. “Temos um corpo qualificado e este curso é uma demanda de nossos gestores, que usam a legislação no dia a dia e precisam ter tranquilidade”, destacou Leal Júnior.

O desembargador lembrou a atuação competente e efetiva da área meio durante a catástrofe climática de maio deste ano no Rio Grande do Sul. “A área administrativa atendeu e supriu as necessidades urgentes que apareceram durante a enchente em pouco tempo e de maneira surpreendente. Vocês dão sustentação ao tribunal”, declarou o magistrado.

Evaldo Ramos, que além de auditor do TCU é professor de pós-gradução em licitações e contratos, enfatizou a importância de esmiuçar e entender a Lei nº 14.133/2021. “Trabalhar com licitação é um enfrentamento. A lógica do direito não é a mesma que a da matemática, e exige reflexões e debates. Nosso maior desafio é alinharmos todos numa plataforma comum, principalmente em relação aos fundamentos básicos da legislação”, pontuou Ramos.

O curso segue até quinta-feira (28/11), no auditório da sede do TRF4, e também contará com exposição do servidor do TCU Erivan Pereira de França. A programação completa pode ser acessada neste link: https://www.trf4.jus.br/Xeb4g.