Palestra ocorreu no 40º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Na última segunda-feira (18/11), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Jasiel Ivo, participou da cerimônia de abertura do 40º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ENAFIT), realizado no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió. Durante o evento, o magistrado ministrou a palestra "Reforma Trabalhista no Brasil e os debates no STF sobre suas inconstitucionalidades".

Após compor a mesa de honra ao lado de outras autoridades, o desembargador iniciou sua exposição abordando o contexto histórico das relações de trabalho, desde o período da escravidão até o cibertariado. Ele traçou um panorama que incluiu a servidão, as corporações de artes e ofícios, as revoluções Industrial e Francesa, o trabalho assalariado, a pejotização, os contratos de prestação de serviços e a ascensão do infoproletariado.

Jasiel Ivo também discorreu sobre a fiscalização do trabalho, destacando o uso das tecnologias da informação no processo. Além disso, trouxe reflexões sobre o futuro do Direito do Trabalho no Brasil e os desafios jurídicos que ainda cercam a Reforma Trabalhista, em especial no que diz respeito à sua adequação à Constituição.

O desembargador enfatizou que, embora a reforma tenha sido proposta com a intenção de modernizar as relações de trabalho e reduzir o desemprego, persistem questões sobre sua conformidade com a Constituição Federal (CF). Ivo defendeu a manutenção de um equilíbrio entre os interesses econômicos e a proteção dos direitos dos trabalhadores, conforme estabelece o artigo 7º da CF/88. 

Por fim, ele abordou os debates que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando o papel crucial da Corte na análise de possíveis violações constitucionais decorrentes da reforma, como no caso da gratuidade de acesso à Justiça do Trabalho e da restrição ao direito de ajuizamento de ações pelos trabalhadores.