DIREITO À DIGNIDADE E CIDADANIA - Mutirão de retificação de nome e gênero garante identidade civil à

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06 de Junho

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“Eu não preciso mais ter vergonha de mostrar meus documentos. Hoje tenho conta em banco, compro passagem sem medo de ser barrada, sem precisar mais fazer boletim de ocorrência para justificar minha identidade.”
 
A declaração da influenciadora digital Gabryele Fragoso sintetiza a transformação vivida após participar da primeira edição do Mutirão Trans-formando Identidades, realizada em 2024. Assim como ela, outras pessoas transexuais e transgêneros em Roraima conquistaram o direito de existir plenamente também no papel.
 
Para a coordenadora do Grupo Diversidade, criadora de conteúdo e propagadora do empoderamento pessoal, Hayub Thomé, o momento de retificar o nome veio acompanhado de apoio familiar e de um gesto concreto de afirmação social.
 
“Ter um nome retificado é o sonho de qualquer garota ou garoto trans. Quando isso é feito com rapidez e de forma gratuita, como nessa ação, é mais do que um documento — é o reconhecimento da nossa existência.”
 
As histórias de Gabryele e Hayub são reflexo da importância de ações voltadas à inclusão e à cidadania. O Trans-formando Identidades é difundido pela Vara da Justiça Itinerante (VJI) do Tribunal de Justiça de Roraima, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR). Entre os dias 9 e 13 de junho, ocorrerá a segunda edição do mutirão com atendimentos gratuitos voltados à população transexual que busca retificar nome e gênero no registro civil.
 
A juíza titular da Vara da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor Ribeiro, explica que a campanha tem como propósito facilitar o acesso à Justiça de forma acolhedora e humanizada.
 
“O Trans-formando Identidades foi pensado como uma forma de incluir e aproximar a população LGBTQIAPN+ do sistema de Justiça, com atendimento inclusivo, individualizado e respeitoso. Essa semana serve para dar visibilidade aos serviços que já ofertamos o ano inteiro, destacando onde e como buscar os próprios direitos,” pontua a magistrada.
 
O mutirão já integra o calendário fixo de atividades da Justiça Itinerante, ampliando o alcance jurídico e social para pessoas trans em todo o estado. A atuação interinstitucional também reforça o impacto da ação.
 
Segundo a coordenadora de Articulação e Mobilização da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Roraima (ATTERR), Rebecka Marinho, a parceria entre órgãos públicos e a sociedade civil é fundamental para que a iniciativa chegue a mais pessoas:
 
“Essa campanha é essencial porque envolve diferentes instituições, e isso aumenta o alcance e a efetividade da retificação. Muita gente não sabe por onde começar, e aqui elas recebem todo o suporte necessário.”
 
Além do mutirão, o serviço de retificação de nome e gênero está disponível de forma contínua na DPE-RR. Os atendimentos ocorrem presencialmente na sede cível, localizada na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro, em Boa Vista, ou via WhatsApp pelo número (95) 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. No interior, a assistência é ofertada em todas as comarcas.
 
 
A matéria possui uma imagem. A seguir a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: A imagem colorida mostra uma mulher de costas, sentada em uma cadeira azul, olha para três atendentes em guichês em um ambiente de escritório. O guichê 03 tem um monitor HP preto e um cartaz que diz "Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem"

Por: Tribunal de Justiça de Roraima

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