Brasília – Na quarta reportagem da série “DPU por Elas - Vidas que não se calam”, a Defensoria Pública da União (DPU) apresenta a atuação do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres, voltado ao enfrentamento das desigualdades de gênero e à promoção de direitos em diferentes frentes. Com representantes das cinco regiões do país e pontos focais nos estados, o GT atua de forma articulada em políticas públicas voltadas às mulheres, com incidência em áreas como saúde, educação, segurança pública, trabalho, Previdência Social e renda. A atuação também inclui participação em audiências públicas, construção de agendas institucionais e contribuição para a formulação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal. Segundo a coordenadora do grupo, defensora pública federal Liana Lidiane Pacheco Dani, a atuação do GT é muitas vezes impulsionada por demandas apresentadas pela sociedade civil. Para ela, um dos principais obstáculos ainda é estrutural. “Há um grande desafio: o machismo estrutural, que não reconhece a mulher como sujeito de direitos e protagonista de sua própria história”, afirma. A partir desse diagnóstico, o GT busca fortalecer a participação e a representatividade das mulheres, tanto dentro da própria instituição quanto nos espaços de decisão da vida pública. Um dos exemplos citados é o incentivo à ampliação da presença feminina em cargos de liderança e em instâncias de representação política, inclusive por meio da defesa da participação de mulheres na formação de listas tríplices para tribunais e outros postos públicos. “É importante ter mulheres no Poder Legislativo, no Poder Executivo e no Poder Judiciário, ou seja, em lugares onde elas tenham voz e poder de decisão, sejam elas negras, indígenas, trans ou LGBTQIA+”, destaca Liana. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ocupam 39% dos cargos de liderança no Brasil, apesar de representarem mais da metade da população economicamente ativa. Por isso, é importante lutar por políticas públicas que promovam a igualdade de gênero no mercado de trabalho, o que inclui a redução da informalidade, a diminuição da disparidade salarial entre homens e mulheres e a adoção de medidas que permitam à mulher conciliar o trabalho e a vida familiar. Trabalho do GT Mulheres Entre as iniciativas acompanhadas pelo GT Mulheres está o termo de cooperação técnica firmado, e, 2025, entre a DPU e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), voltado ao atendimento especializado de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. A ação integra o projeto Vidas que Ficam, coordenado pela defensora Patrícia Bettin Chaves, representante da Região Sul no GT. A experiência foi incluída no repertório de boas práticas publicado ao fim do Fórum Permanente de Processualistas Civis de 2026. A ideia é que as vítimas indiretas do feminicídio recebam a proteção do Estado, através da regularização da guarda, tutela ou curatela e encaminhamento dos pedidos da pensão especial à DPU, prevista na lei nº 14.717/2023. De acordo com a defensora, dez pedidos de concessão do benefício previdenciário já foram encaminhados à DPU no Rio Grande do Sul. O projeto-piloto será direcionado àqueles que residem em municípios abrangidos pelas subseções da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (atendidas pelas unidades da DPU em Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Bagé, Uruguaiana e Rio Grande). No campo dos debates públicos, a coordenadora do GT participou do VI Encontro Nacional de Procuradoria da Mulher, promovido pela Câmara dos Deputados no dia 18 de março. Na ocasião, ela abordou os principais elementos da violência política contra a mulher. A participação da mulher no Legislativo é baixa: elas ocupam apenas 18% das cadeiras do Senado e 18% da Câmara dos Deputados, colocando o Brasil na posição 135, se comparado a outros países com mulheres no parlamento. Ainda no fomento de debate público, o GT realizou, em 27 de março, o webnário “Lutas Políticas Femininas nas cidades e comunidades tradicionais” na conta @?dpuoficial do YouTube. O debate está disponível para acesso, e contou com a participação das lideranças Vera Veronika, representante da Frente Nacional de Mulheres do Hip Hop do Distrito Federal; Rosiene F. Santos, quilombola kalunga doutoranda em Antropologia Social na PPGAS/DAN/UnB; Jaqueline Aranduhá, do povo Kaiowá Guarani do estado do Mato Grosso do Sul, cofundadora e coordenadora de Promoção dos Direitos de Mulheres e Meninas Indígenas da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade; e Erikah Pinto Souza, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O GT Mulheres também é responsável por divulgar notas técnicas relacionadas a temas sensíveis vinculados à população vulnerável e hipossuficiente do país. A nota técnica nº 29 – de janeiro de 2026 – tratou sobre a ocorrência de violência de gênero no âmbito da execução de políticas habitacionais. A nota da DPU contextualiza que - em contratos de financiamento imobiliário, como os do programa Minha Casa, Minha Vida - mulheres frequentemente figuram como devedoras subsidiárias ou anuentes, sendo informadas da inadimplência apenas em estágios avançados da dívida. Em situações de violência doméstica, a interrupção do pagamento pode ser utilizada como forma de coação econômica, configurando violência patrimonial, nos termos da lei Maria da Penha. No entendimento da DPU, a “ausência de protocolos específicos, de fluxos padronizados e de mecanismos de reparação econômica para mulheres vítimas desse tipo de violência transfere para elas o ônus de acionar o sistema administrativo e judicial, frequentemente em contextos de risco iminente, o que limita o acesso efetivo e tempestivo à moradia como instrumento de proteção”. Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União