A Defensoria Pública da União enviou recomendação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o desenvolvimento de uma campanha de conscientização para orientar a população sobre métodos de denúncia de pulverizações irregulares de agrotóxicos realizadas com o uso de aeronaves. O Ministério tem prazo de 15 dias para responder a recomendação. O documento destaca que sejam disponibilizados canais acessíveis e eficazes para o recebimento dessas denúncias, como meio telefônico e plataformas digitais, com o uso de aplicativos de uso geral da população, com o WhatsApp, que possibilitem o envio de informações de forma ágil, segura e detalhada, facilitando a atuação dos órgãos competentes na apuração e responsabilização dos infratores. O defensor regional de Direitos Humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, destaca que em visitas a comunidades tradicionais no Pará é muito comum o relato de que as áreas foram atingidas por pulverização aérea de agrotóxicos, e que existe um desconhecimento sobre a quem realizar as denúncias e pedir providências, para que seja cessada o crime ambiental. A legislação sobre o tema é clara ao estabelecer a distância de 500 metros em relação a áreas povoadas e de 250 metros para regiões de mananciais e moradias isoladas na aplicação dos agrotóxicos, como nas restrições de sobrevoo em regiões povoadas por aeronaves carregadas com os produtos químicos e o registro detalhado sobre as aplicações, com detalhes geográficos e condições meteorológicas. DCC/ACAG Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União