Edição 135 do Informativo de Jurisprudência está disponível no Portal do TCE/SC
Com periodicidade mensal, o informativo reúne deliberações relevantes das diversas áreas do TCE/SC emitidas no mês anterior — com exceção da edição de fevereiro, que contempla manifestações de dezembro também —, relacionando-as aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Nesta edição, na seção de “Jurisprudência de Outros Tribunais”, há decisões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça.
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Por: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
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