Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

EBC

24 de Novembro

1013

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29). 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas. 

Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo, “nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”. 

No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.

Edição: Nádia Franco

 

Por: Agência Brasil - Empresa Brasil de Comunicação

Conteúdos relacionados

TRE

05 de Novembro

Candidatos e partidos devem entregar prestações de contas do 1º turno até esta terça (5)

Candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram somente o 1º turno das Eleições Municipais de 2024 têm até esta terça-feira (5) para encaminhar à Jus ...

EBC

29 de Maio

Lula retira embaixador do Brasil em Israel

Posto em Tel Aviv ficará vago, no que é considerado um gesto político.

EBC

27 de Maio

Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias

Matéria está na CCJ para discussão.

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.