Empresa de eventos indeniza instituição de caridade

TJMG

14 de Fevereiro

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A Barry Eventos Ltda. terá de indenizar em R$ 5 mil por danos morais a associação beneficente Lar das Crianças, localizada em Paraguaçu (Sul de Minas). A empresa utilizou o nome da entidade para arrecadar dinheiro e não repassou a quantia à instituição. A decisão é da juíza Glauciene Gonçalves da Silva.

No processo de indenização por danos morais, o Lar das Crianças afirmou que, em 2015, na festa de aniversário de 104 anos de emancipação do município, a Barry lançou o chamado Desafio do Bem.

A campanha, realizada durante o rodeio das festividades, tinha o objetivo declarado de angariar fundos para a instituição de caridade. Na ocasião, foram arrecadados R$ 51,6 mil, porém o montante não foi repassado para o Lar das Crianças.

De acordo com a entidade de assistência social, o fato arranhou sua imagem diante da população e exigiu a publicação de uma nota à sociedade, na qual comunicava que a verba nunca havia sido transferida à suposta beneficiária da mobilização.

Dano à imagem

A juíza Glauciene Silva entendeu que a empresa de eventos usou indevidamente o nome da instituição de caridade, utilizando-se da boa-fé das pessoas, o que justifica a indenização.

Segundo a magistrada, os autos informam que o dinheiro foi utilizado para pagar os peões que participaram do rodeio e que a entidade foi questionada pela população quanto à destinação dos valores, precisando justificar-se publicamente.

"A inclusão do nome da instituição autora, sem expressa autorização, constitui dano presumido à imagem, gerador de direito à indenização, inexistindo necessidade de comprovação de qualquer prejuízo", fundamentou.

A decisão, que pode ser acessada na íntegra, está sujeita a recurso. Veja o andamento.

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Por: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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