O XIII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) será nos dias 3 e 4 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a equipe técnica da área de Finanças, apoia e incentiva a participação dos servidores municipais. O evento se consolidou nas últimas 12 edições como um dos mais importantes espaços de integração e troca de experiências entre os fiscos federal, estadual e municipal.

O Enat é organizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e tem como objetivo promover ações integradas que racionalizem custos, eliminem entraves burocráticos, facilitem o cumprimento das obrigações tributárias e aprimorem o controle e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais a partir da cooperação e integração entre as administrações tributárias das três esferas de governo.

A programação está sendo fechada com destaque, principalmente, para as inovações na administração tributária, as iniciativas pós-pandemia e a conformidade tributária. Para a CNM, a agenda representa mais uma oportunidade de se debater ações integradas, com o intuito de simplificar as obrigações tributárias e promover melhorias no ambiente de negócios do país.

A última edição, em 2017, também teve bons resultados para a simplificação tributária com destaque para os trabalhos interinstitucionais relacionados com as agendas de simplificação e integração do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), do Pagamento Unificado de Tributos no Comércio Exterior, do Sistema Alerta do Simples Nacional e do Cadastro Sincronizado (Redesim).

Há expectativa de que o evento discuta os desafios e proponha alternativas para as demandas do cenário atual. Assim que abrirem as inscrições, a CNM deverá informar os gestores em seus canais de comunicação.