24 de julho de 2025

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), abre nesta sexta-feira (25/07) o Edital de Acordo Direto de Precatórios de 2025, destinado aos credores de precatórios expedidos contra o Estado - incluindo a Administração Indireta, como autarquias e fundações -, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). No ano passado, o programa gerou economia de mais de R$ 159,3 milhões aos cofres fluminenses.

Podem solicitar a adesão os titulares de precatórios expedidos pelo TJRJ e apresentados até 2 de abril de 2025, desde que o crédito não tenha sido oferecido em processo de compensação tributária ou tenha sido objeto de penhora. Além disso, o credor deverá concordar com o deságio fixo de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do precatório.

De acordo com o Procurador-Chefe da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) da PGE-RJ, Guilherme Sokal, o primeiro Acordo Direto de Precatórios, de fevereiro de 2024, gerou economia de mais de R$ 159,3 milhões ao Estado no ano passado.

Segundo ele, o sucesso da adesão em 2024 foi fruto da clareza das informações ao público, do uso da tecnologia, do cumprimento dos prazos e da cooperação com o TJRJ.

— A meta é termos sucesso ainda maior neste ano — destaca Sokal.

Os interessados poderão fazer o pedido de adesão entre 25 de julho e 25 de agosto no site da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) – https://pge.rj.gov.br/acordo-direto-de-precatorios. A iniciativa possibilita aos cidadãos o adiantamento do pagamento de seus créditos mediante a aplicação de deságio.