Estado vai receber crédito tributário de R$ 41 milhões

GOV-MG

06 de Novembro

1280

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e reformou sentença, reconhecendo um importante crédito tributário em favor do Fisco Mineiro.

A ação envolve empresa de energia elétrica que deixou de pagar aos cofres públicos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre maio de 2015 e setembro de 2016. O valor atualizado é de R$ 41 milhões.

Em primeira instância, a empresa obteve sentença favorável. A AGE-MG, então, interpôs apelação cível e os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMG, por unanimidade, acolheram a tese proposta.

 

 

Por: Governo do Estado de Minas Gerais

Conteúdos relacionados

CNM

18 de Dezembro

Primeiro projeto da regulamentação da Reforma Tributária é aprovado; CNM atuou para garantir

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, um dos que regulamenta a Reforma Tributária, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17 de dezembro ...

SEN

18 de Dezembro

Reforma tributária: regulamentação permite recolher tributos na hora da compra

O PLP 68/2024, que é um dos projetos de lei que regulamenta a reforma tributária, estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de ...

CNM

17 de Dezembro

Bate-papo da CNM desta semana traz a retrospectiva da Reforma Tributária; participe

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado em várias frentes pela garantia de mais recursos para os Municípios com a regulamentação da Reforma Tribu ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.