A Justiça Eleitoral mineira vai funcionar em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, sendo que não haverá expediente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, além dos finais de semana nesse período. O regime especial se deve ao recesso do Poder Judiciário.

A Secretaria do TRE vai funcionar das 13h às 17h para atendimento ao público externo, exclusivamente para demandas urgentes e inadiáveis.

Os cartórios eleitorais terão apenas expediente interno, para processar as solicitações de atendimento feitas pelo Título Net. Os eleitores que precisarem fazer alistamento eleitoral, transferência, atualização de dados ou regularização de inscrição eleitoral podem continuar solicitando os serviços pelo site do TRE. Confira as orientações sobre o atendimento remoto.

Também continuam disponíveis, no site do TRE, os seguintes serviços:

- emissão de certidões;

- consulta de débitos e emissão de guia para pagamento de multa;

- justificativa de ausência às Eleições 2020.

O Disque-Eleitor (148 ou 31 3216-3600) vai atender das 7h às 19h, funcionando somente nos mesmos dias da Secretaria.

Prazos processuais

Ficam suspensos, de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes e advogados, na primeira e na segunda instâncias. A fim de assegurar o cumprimento do prazo constitucional para julgamento das contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021, os prazos voltarão a fluir, nos processos de prestação de contas relativas às Eleições 2020, a partir de 7 de janeiro de 2021 (art. 215, inciso I, do CPC).

A Corte Eleitoral encerra os trabalhos de 2020 nesta sexta-feira (18) e retoma os julgamentos no dia 21 de janeiro de 2021.

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