O Governo do Ceará cumpriu, mais uma vez, as metas e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2021. O desempenho positivo foi demonstrado nessa terça-feira (8) pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública remota da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa.

De acordo com a secretária, as receitas totais chegaram a R$ 12,05 bilhões nos últimos quatro meses do ano passado, 7% superior ao volume que estava previsto para o período.”Nossa principal receita é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a previsão era da ordem de R$ 4,30 bilhões e foi realizado R$ 5,20 bilhões. O ICMS superou o previsto em 21%.”

A gestora também chamou atenção para as transferências correntes. “Basicamente são recursos que nós recebemos do Governo federal. A previsão para o terceiro quadrimestre era de receitas na ordem de R$ 3,07 bilhões e foi realizado R$ 3,83, 25% acima do esperado.”

Segundo Fernanda Pacobahyba, ao fim de 2021, o Estado alcançou uma receita corrente total de R$ 35,2 bilhões. “Comparando com 2020, que também foi um ano muito difícil, a receita foi de R$ 30,12 bilhões, o que significa um incremento de 16,92%. Esse é dado bruto, sem deduções. O dado que é interessante de análise é a chamada receita corrente líquida (RCL), que é aquilo que vai sobrar efetivamente para o Ceará, que vai ser gerenciado para o atendimento das políticas públicas do Estado. A receita corrente líquida fechou 2021 em R$ 25,2 bilhões.”

As operações de crédito também foram destaque na apresentação. “São os empréstimos que fazemos tanto com instituições financeiras nacionais quanto com organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o BID. Realizamos, em 2021, R$ 1,41 bilhão”, disse a titular da Sefaz.

Ela comentou também sobre as despesas totais (exceto-intra e sem as transferências constitucionais e legais para os municípios), que atingiram R$ 26,69 bilhões, sendo R$ 5 bilhões em despesas de capital e o restante em despesas correntes. “O Estado encerrou 2021 com investimentos na casa dos R$ 3,5 bilhões, o que representou um incremento de quase R$ 1 bilhão comparado a 2020. Um aumento de 40%. O Ceará se sagrou nos últimos sete anos como grande investidor público do Brasil em relação à RCL (investimentos liquidados). A média nacional é de 5,50%, enquanto o Ceará chegou a 10,87%. O Estado está no topo do ranking.”

A gestora comparou o desempenho do Ceará com o de outros estados como Minas Gerais. “Nesses sete anos, São Paulo investiu R$ 55 bilhões, Bahia, R$ 18 bilhões, Rio de Janeiro, e Ceará, ambos na casa de R$ 15 bilhões. O Ceará investiu mais que Minas Gerais, um estado com mais de 800 municípios. Então a  gente fica a imaginar o gigantismo desse projeto de investimento do Estado.”

Os gastos com educação e saúde atingiram, respectivamente, 26,07% e 15,68% da RLIT. O mínimo anual previsto na Constituição Federal é de 12% para a saúde e 25% para educação. ”Lembrando que esses 26,07%, em um ano em que o ICMS cresceu 21%, representou muito dinheiro investido na educação em 2021, nessa crença firme que a educação é transformadora”, afirmou a secretária.

O Estado também saiu-se bem no item “despesas com pessoal”, uma das maiores preocupações da gestão fiscal no País. Os gastos do Poder Executivo atingiram 39,01% da RCLA, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF que é de 49%. O percentual consolidado do Estado ficou em 47,15%, valor inferior ao limite de 60%. O resultado, segundo Pacobahyba, demonstra compromisso com a sustentabilidade dos gastos públicos.

No acumulado de janeiro a dezembro, o Estado obteve um resultado primário de R$ 2,2 bilhões (metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional), bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que foi de R$ 492 milhões.

Participantes

Participaram da audiência os deputados Sérgio Aguiar (presidente da Coft/ PDT), e Júlio César Filho (líder do Governo na Assembleia/ Cidadania).

Também estiveram presentes os servidores da Sefaz-CE Fabrízio Gomes (secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais), Márcio Cardeal (coordenador de Gestão Fiscal), Talvani Rabelo (coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil), Saulo Braga (orientador da Célula de Contabilidade Geral do Estado), Fábio Duarte (orientador da Célula de Gestão da Dívida Pública) e Takeshi Koshima (orientador da Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto).

Lei de Responsabilidade Fiscal

A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.