O Governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, entregou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta segunda-feira (05/07), um diagnóstico da situação fiscal do estado. A medida é uma etapa do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a entrega, até o fim deste ano, de um Plano de Recuperação Fiscal com medidas estruturantes e duração de nove anos, contados a partir de 2022.

“Esse diagnóstico nos mostra onde precisamos fazer ajustes para cumprir as obrigações que temos com o RRF e, ao mesmo tempo, organizar investimentos com foco no desenvolvimento do estado”, resume o secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha.

Alguns dos principais pontos do documento são:

Em meados da última década, o Estado do Rio passou a sofrer uma crise financeira profunda que amplificou os impactos de uma crise econômica nacional.

• As dificuldades nacionais se acentuam em nível regional no caso do Rio. Isso pode ser explicado por uma estrutura produtiva com pouca diversidade de setores, tendo uma economia baseada em apenas três áreas: Metalurgia, Derivados do Petróleo e Produtos Químicos.
• Até meados da década de 1980, o Estado do Rio era a segunda maior base industrial do país, apenas atrás do Estado de São Paulo. Já no período 2007/2018, manteve-se, em média, como a quinta maior base industrial estadual.
• Historicamente, o Estado do Rio vive um desequilíbrio estrutural entre interior e capital. As economias regionais carecem de consolidação e integração e essa é uma distorção que precisa ser corrigida.
• Entre os anos de 2013 e 2016, medidas de austeridade levaram a uma queda de 17,4% nas despesas do Estado do Rio. Com isso, se regrediu para um nível inferior ao início daquela década. Mesmo assim, não foi suficiente para atingir o ajuste fiscal necessário dado o desempenho desfavorável das receitas.
• A partir de 2015, antes mesmo do ingresso no primeiro RRF, o estado adotou medidas de contenção da sua maior despesa: os gastos com pessoal. A variação entre os exercícios de 2018 e 2020 com servidores ativos, por exemplo, foi de -9,78%, o que torna evidente o esforço realizado pelo Rio de Janeiro no sentido de controlar esse tipo de gasto.