O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16/06) o Aviso de Alteração do Edital nº 1/2021, referente ao processo de privatização da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). O documento altera o cronograma da desestatização.

O leilão, que inicialmente estava marcado para o dia 29 de junho de 2021, foi prorrogado para o dia 16 de julho de 2021. A entrega das propostas acontecerá no dia 12 de julho. O valor inicial será de R$ 1,6 bilhão.

A prorrogação foi solicitada por interessados na companhia, para melhor avaliar os aspectos da CEEE-T após a conclusão do processo de cisão dos segmentos de geração e transmissão que anteriormente eram objeto de uma única companhia (CEEE-GT).

Segundo o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, “a mudança faz parte dos trâmites normais deste tipo de processo e proporciona mais tempo de análise aos investidores em potencial, aumentando as chances de concretização e sucesso da privatização”.

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Histórico da privatização

O segmento de transmissão de energia será o segundo braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após o leilão da CEEE Distribuidora ocorrido no final de março. A audiência pública com o objetivo de fornecer informações, esclarecer dúvidas e colher sugestões da sociedade sobre o processo de desestatização da CEEE-T, que tem como controladora a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-PAR), aconteceu no dia 9 de abril.

A CEEE-T possui 56 subestações, que somam potência instalada própria de 10,5 mil MVA, e opera outras 18 unidades. A companhia também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil km de linhas de transmissão e mais de 15,7 mil estruturas.

A desestatização foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.

Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A execução dos serviços é feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.

Depois da publicação do edital da CEEE-T, será publicado o edital para a venda do braço de geração da companhia, a CEEE-G.

Outras informações sobre as privatizações podem ser encontradas no site da Sema através do link www.sema.rs.gov.br/privatizacoes.

Texto: Vanessa Trindade