Processo permite que prefeitura assuma a responsabilidade pelos serviços de trânsito - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Com o objetivo de orientar sobre o processo de municipalização no trânsito, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), elaborou um guia com informações para a integração das cidades ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O ingresso está previsto na Resolução 811/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além de apresentar os principais passos a serem seguidos pelo munícipio para integração ao SNT, o guia traz os benefícios ganho com a municipalização, de resolução de problemas já existentes até o fortalecimento da cidadania do trânsito brasileiro. “A integração permite que o administrador tenha facilidade para implantar as políticas de trânsito, transporte coletivo e de carga, uso e ocupação do solo em favor de uma cidade mais acessível”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

A municipalização é o processo legal, administrativo e técnico. Por ele, o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços relativos ao trânsito da cidade, tratando de questões voltadas aos pedestres, à circulação, ao estacionamento e à parada de veículos e animais, à implementação e à manutenção de sinalização, entre outras.