Em apenas três horas de fiscalização do transporte de cargas com produtos perigosos na BR-235 (entrada para cidade de Aracaju/SE), os fiscais do Ibama lavraram, na última sexta-feira, cinco autos de infração (AI), perfazendo um montante de R$ 30 mil em multas.
 
Durante a operação, foram abordados 12 veículos de empresas que transportavam produtos perigosos a fim de se verificar a regularidade da Licença Interestadual de Transporte e se elas estavam em dia com o Cadastro Técnico Federal (CTF).

As empresas irregulares foram enquadradas nos artigos da Lei de Crimes Ambientais por ausência de licença interestadual para o transporte de produtos perigosos, irregularidades no CTF e transporte desses produtos em desacordo com as exigências legais, como, por exemplo, placas de identificação do produto perigoso e seus riscos para o meio ambiente.

Segundo o coordenador do Núcleo de Prevenção e Atendimento a Emergência Ambiental (Nupaem), Marcelo Brandão, “o trabalho de fiscalização da frota que transporta produtos perigosos é essencial, pois, dessa forma, evitaremos acidentes que comprometam a vida das pessoas que transitam nas estradas federais como também os desastres ambientais que possam comprometer o meio ambiente. Além disso, é função do Ibama verificar se a legislação que prevê a emissão das licenças interestaduais está sendo cumprida pelas empresas e se elas estão em dia com o Cadastro Técnico Federal”.

Para o superintendente Manoel Rezende Neto, “ações nesse segmento do trabalho ambiental são muito importantes, pois, além de prevenir acontecimentos inesperados e indesejáveis ao meio ambiente, têm impacto na proteção à saúde pública, evitando a liberação de substâncias nocivas ou perigosas que possam afetar a vida do cidadão”. Informa, ainda, que, entre os vários tipos de operações fiscalizatórias que vêm acontecendo ao longo do ano no estado, está a fiscalização de transporte de cargas com produtos perigosos.

Vale ressaltar que esta atividade foi realizada dentro da programação da Semana do Meio Ambiente da Supes/SE e contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).