Nós da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) nos solidarizamos com toda a população capixaba que esperava a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de baixar o preço dos combustíveis. Contudo, destacamos que a posição do governador Renato Casagrande em não ceder ao desafio feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi sábia e em favor de todos os capixabas.

Ao todo, 58% dos impostos recolhidos ficam com o Governo Federal, 24% com o Estado e apenas 18% é devolvida aos municípios, justamente onde a vida acontece. Com a extinção dos tributos dos combustíveis, os municípios deixariam de arrecadar cerca de R$ 400 milhões, o que impactaria diretamente na prestação de serviços básicos, como segurança, educação, infraestrutura e recursos humanos. 

Quanto à arrecadação do ICMS, cerca de 25% é destinada aos municípios. Trata-se de uma receita importante para manter a prestação dos serviços básicos oferecidos.

Sabemos que o atual valor do combustível impacta no orçamento doméstico, assim como em toda cadeia de produtos e serviços que utilizam o transporte: serviços de entrega, aquisição de roupas, lazer e o próprio transporte público. E, por isso, esperamos que a reforma tributária proposta pelo Governo Federal aconteça, traga equilíbrio fiscal para o país, e que encontre nela a solução, sendo a saída para reduzir a quantidade de impostos para o cidadão que está na ponta.