A Reforma Tributária foi um dos temas centrais do 43º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). No último dia 6 de maio, o analista técnico de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Alex Carneiro apresentou os principais pontos da Emenda Constitucional 132/2023, que transforma a estrutura tributária do país. Carneiro falou sobre que os cinco tributos existentes hoje - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS - e explicou que esses vão se tornar dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre Estados e Municípios. Ele destacou a importância de os Municípios já estarem preparados para esse novo modelo. “Cobrar com inteligência pode garantir aumento imediato de receita, sem necessidade de criar novos tributos”, reforçou. A transição completa para o novo modelo se estenderá até 2033, com um cronograma de substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo IBS. A partir de 2026, o novo sistema será testado com alíquotas simbólicas, e só em 2029 os tributos antigos começam a ser extintos progressivamente. “Durante essa fase, os Municípios receberão uma média ponderada entre sua arrecadação atual e a nova participação baseada em população e destino do consumo”, ressaltou Alex. Para que não percam arrecadação a curto prazo, os Municípios devem estar preparados. Segundo o analista da CNM, algumas estratégias podem ser adotadas, entre elas a revisão de alíquotas do ISS, a atualização de cadastros, o uso de inteligência fiscal e o monitoramento de setores estratégicos foram apontados como medidas eficazes. “Já no âmbito do ICMS, é fundamental fiscalizar o valor adicionado das empresas e garantir a correta declaração de guias”, disse. Da Agência CNM de Notícias, com informações da Famurs Foto: Famurs