O reeducando é bolsista do Prouni e cursa Medicina na Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) enquanto cumpre a pena. Ele pediu autorização para usar aparelhos eletrônicos para acompanhar as aulas.

O preso também pediu para ser mantido na unidade penitenciária para poder estudar.

O juiz aceitou os argumentos, salientando que a concessão das benesses é exclusiva para fins de estudo.

“A autorização de permanência do sentenciado na unidade prisional a fim de garantir a conclusão de seus estudos trata-se de questão de conveniência e oportunidade da Administração Penitenciária”, escreveu o magistrado.

De ofício, ele pediu à Secretaria da Administração Penitenciária para cumprir os pedidos autorizados. “Oficie-se à SAP para que busque esforços administrativamente para a permanência do sentenciado na unidade a fim de possibilitar a conclusão dos estudos”, disse o juiz.

De acordo com as advogadas Laurita de Freitas Lima e Monique Federice do Nascimento, que defendem o reeducando, a decisão é de grande relevância no âmbito da execução penal e do direito à educação.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0023380-65.2019.8.26.0041